A obrigação de demonstrar a origem dos dados pessoais e os deveres de empresas e plataformas diante dos princípios da transparência, responsabilização e prestação de contas previstos na LGPD.
16/9/2026
A ANPD exige que 22 plataformas e ferramentas demonstrem a efetividade de suas salvaguardas. Sem cenários, métricas e versões comuns, as respostas não serão comparáveis.
26/8/2026
Tamanho da empresa e uso de dados considerados básicos não afastam as obrigações previstas na legislação.
13/8/2026
Tecnologia
Proposta cria ferramenta pública e gratuita para comprovar a idade sem revelar a identidade do usuário.
9/8/2026
Inteligência artificial
Frente parlamentar atuará na elaboração de propostas legislativas e no diálogo com governo, academia, setor privado e sociedade civil.
10/7/2026
Vazamentos passam a gerar indenização automática e ampliam o passivo das empresas em larga escala.
7/4/2026
ECA Digital amplia exigências e torna proteção de dados de menores um risco jurídico e reputacional imediato.
6/4/2026
Aprovada como resposta aos riscos do ambiente online, lei exige enfrentamento às plataformas e compromisso real com a proteção de crianças e adolescentes.
31/3/2026
Proteção Digital
Texto obriga plataformas a remover conteúdos que exponham menores e amplia proteção prevista no ECA.
24/3/2026
Proteção de Dados
Medida cria carreira de especialista, amplia estrutura e reforça fiscalização na proteção de dados.
25/2/2026
