Senado cancela votações para negociar emendas com o STF

Após uma semana de instalação de comissões e realização da primeira sessão do ano o plenário do Senado retorna sem sessões. Conforme líderes partidários ouvidos pelo Congresso em Foco, o principal motivo para o esvaziamento é a reunião do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), na quinta-feira (27) para negociar emendas com o Supremo Tribunal Federal (STF).

Um senador comentou sob reserva que as sessões desta semana estão suspensas para Davi se encontrar com o ministro Flávio Dino, do Supremo. Marcada para o dia 27, a reunião tem como objetivo acompanhar a execução das medidas determinadas e compreender o planejamento de ações futuras, pelos Poderes Executivo e Legislativo, referentes às emendas parlamentares.

Líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ) explicou que as reuniões de líderes da semana devem acontecer de maneira remota. A prioridade da Casa para a semana, conforme o senador, é definir os vice-presidentes das comissões permanentes por meio de acordos partidários. Na última semana, foram instalados 13 dos 16 colegiados do Senado.

O parlamentar também citou que a reunião de Davi com Dino para definir as emendas é mais uma prioridade do Senado. Portinho afirmou que o impasse sobre emendas também prejudica a aprovação do Orçamento 2025, que ainda não foi votado, assim como programas do governo, a exemplo do Plano Safra.

Travar isso [as emendas] está travando também o orçamento e isso é uma questão que precisa ser resolvida para o bem do país, porque já começa a prejudicar não só o Parlamento, mas também o governo, complementou o senador.

Reunião STF

Decisão de Dino, do início deste mês, marcou nova Audiência de Contextualização e Conciliação para o dia 27 com o Legislativo e Executivo sobre as emendas parlamentares. Ao Executivo e Legislativo, Dino deve questionar:

• qual estágio de cumprimento da determinação de transparência acerca das emendas de comissão e das emendas de relator; e
• qual será o rito de indicação para execução de emendas de comissão, de bancada e emendas Pix no Orçamento de 2025.

Apesar da Lei Complementar 210/2024, aprovada no último ano dispor sobre critérios mais rígidos de transparência nas emendas, a questão ainda não está pacificada. Os recém empossados presidentes do Senado e Câmara ressaltaram o respeito às decisões do Judiciário, mas defenderam a prerrogativa do Legislativo de empenhar recursos por meio de emendas parlamentares.

Segundo Dino, o Legislativo ainda deve responder quais medidas serão adotadas para a ratificação pelas comissões com competência para o tema da Saúde até 31/03/2025, uma vez que decisão de 31 de dezembro do último ano estabeleceu porcentagem mínima de todas as emendas para a Saúde.