BC aperta regras do Pix; bancos vão excluir chaves de CPFs irregulares

O Banco Central (BC) anunciou mudanças nas regras do Pix para reforçar a segurança e evitar fraudes no sistema de pagamentos instantâneos. A partir de agora, chaves Pix só poderão ser registradas se o CPF ou CNPJ do titular estiver regular na base da Receita Federal. Além disso, nomes vinculados às chaves precisarão corresponder exatamente aos registrados nos cadastros fiscais.

• Leia aqui a resolução do Banco Central, na íntegra

As novas exigências também determinam que bancos e instituições de pagamento excluam automaticamente chaves associadas a CPFs ou CNPJs em situação irregular, como os classificados como "suspenso", "cancelado" ou "nulo". O objetivo, segundo o BC, é dificultar o uso de chaves fraudulentas e coibir golpes financeiros.

Leia abaixo outras alterações instituídas pelo BC:

• Para evitar problemas, o BC criou um mecanismo de controle adicional. A própria instituição fará verificações regulares para detectar discrepâncias entre os dados da Receita Federal e as chaves Pix registradas. Bancos que não corrigirem irregularidades poderão ser penalizados.
• Outra mudança impacta as chamadas chaves aleatórias: não será mais possível alterar informações associadas a esse tipo de chave. Caso um usuário precise modificar os dados vinculados, será necessário excluir a chave antiga e criar uma nova. Já as chaves de e-mail não poderão mais ser transferidas para outro titular, enquanto as de celular continuam podendo ser reivindicadas por um novo dono.
• O BC também flexibilizou regras para devoluções via Pix. A partir de agora, será possível realizar estornos de qualquer valor mesmo a partir de dispositivos não cadastrados, o que deve facilitar reembolsos em transações legítimas.

As novas normas entram em vigor de forma escalonada, começando em abril e sendo totalmente implementadas até outubro de 2025. O BC garante que as mudanças não alteram a forma como pessoas e empresas fazem ou recebem Pix, mas aumentam a segurança contra fraudes.