Deputados acionam PGR para que Bolsonaro use tornozeleira eletrônica

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), e o vice-líder do governo na Casa, Rogério Correia (PT-MG), apresentaram representação para a Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta quinta-feira (6), pedindo medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Os parlamentares sugerem as medidas como forma de evitar possível fuga do ex-mandatário. Entre as ações propostas estão:

• uso de tornozeleira eletrônica
• medidas para impedir que Bolsonaro se aproxime de embaixadas 
• obrigatoriedade de o ex-presidente pedir permissão ao Supremo Tribunal Federal (STF) para deixar Brasília

A representação apresentada por Lindbergh Farias e Rogério Correia relaciona-se com a Pet 12.100, que apura a participação de Jair Bolsonaro e outros 36 denunciados nos atos de 8 de janeiro. O ex-presidente foi denunciado pela PGR e tem até hoje para apresentar a defesa prévia. Após isso, o Ministério Público deve se manifestar em cinco dias e depois cabe ao Supremo acolher ou não a denúncia, podendo tornar os denunciados réus em ação penal. 

Os parlamentares apontam como justificativa para a imposição das medidas cautelares o risco de fuga. "Foi considerando o risco de fuga é que o Supremo Tribunal Federal determinou a apreensão do passaporte do ex-presidente", escreveram. "Por outro lado, também existem elementos que indiquem que o expresidente pode, ainda, pretender a obtenção de asilo diplomático para evadirse do País e, consequentemente, prejudicar a investigação criminal em andamento". 

Entre 12 e 14 de fevereiro de 2024, Jair Bolsonaro esteve na embaixada da Hungria, em Brasília. Em entrevista, o ex-chefe do Executivo admitiu a possibilidade de pedir asilo político em alguma embaixada, caso tenha a prisão deceretada.

"Neste sentido, considerando a gravidade das práticas delituosas imputadas ao denunciado e a possibilidade de não aplicação da lei penal em virtude de fuga do ex-presidente, imperiosa é a imposição das medidas cautelares previstas no artigo 319, do Código de Processo Penal, notadamente a proibição de se ausentar de Brasília sem autorização judicial, proibição de se aproximar de Embaixadas estrangeiras instaladas no território nacional, bem como o seu monitoramento eletrônico", pedem os deputados.