PGR se opõe a pedido de Bolsonaro para apresentar defesa em 83 dias

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quarta-feira (5) relatório contra o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para apresentar defesa em 83 dias. O prazo legal de 15 dias após a apresentação da denúncia pelo Ministério Público se encerrar nesta quinta-feira (6). 

Na última semana, o relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), já havia negado o pedido do ex-mandatário. A defesa de Bolsonaro recorreu da decisão para tentar estender o prazo para 83 dias, mesmo período que a PGR levou para apresentar a denúncia. 

Gonet argumentou no parecer que o pedido da defesa não está previsto em lei. "Inexiste previsão legal para prorrogação de prazo que vise a apresentação de resposta preliminar (artigos 4º da Lei n. 8.038/1990 e 233 do RISTF). O pretendido prazo idêntico ao período em que os autos permaneceram sob análise do parquet igualmente não encontra respaldo legal", escreveu o procurador-geral. 

O prazo para a maior parte dos 33 denunciados pela PGR por golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito nos atos de 8 de janeiro se encerra na quinta-feira. Apenas o general Braga Netto e o almirante Almir Garnier, que têm até sexta-feira (7) para se manifestarem sobre a denúncia.

Após a entrega das defesas, o Supremo deve marcar a data para julgar a denúncia. O processo será julgado na Primeira Turma da Corte, formada por Alexandre de Moraes, Luiz Fux. Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Caso a maioria dos magistrados acolha a denúncia da PGR, será instaurada ação penal no STF contra os denunciados.