Comissão de Orçamento vota MPs de crédito para emergências climáticas

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) reúne-se nesta terça-feira (11), às 15h, para deliberar sobre duas Medidas Provisórias (MPs):

• A primeira, a MP 1.265/2024 (íntegra), destina um crédito extraordinário de R$ 383 milhões ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Editada em outubro de 2024, a MP, relatada pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), visa financiar ações de proteção e defesa civil no Rio Grande do Sul, em resposta à calamidade pública decorrente de desastres naturais. O governo federal justifica a medida pela necessidade de auxílio às famílias afetadas pelas chuvas de 2024, que ainda sofrem com os impactos do evento.
• A segunda MP em pauta, MP 1.268/2024 (íntegra), libera crédito extraordinário de R$ 938 milhões para diversos ministérios, incluindo Justiça, Saúde, Meio Ambiente, Desenvolvimento Agrário, Integração e Desenvolvimento Regional. Com o deputado Adail Filho (Republicanos-AM) como relator, a MP busca o enfrentamento de emergências climáticas, como incêndios e secas, com foco na Amazônia e no Pantanal. Além disso, a medida visa a atender demandas urgentes em segurança, saúde, meio ambiente, agricultura, assistência social e pesca.

Uma medida provisória (MP) é um instrumento com força de lei editado pelo presidente da República que entra em vigor imediatamente. No entanto, para se tornar uma lei definitiva, ela precisa ser analisada votada pelo Congresso Nacional em até 120 dias. Caso o Congresso não aprove a medida dentro do prazo, ela "caduca" e perde a validade.