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Medida Provisória

Câmara aprova MP que libera R$ 118 mi para recuperação no RS

Medida destina recursos para estudos e obras de prevenção a enchentes, além da recuperação de infraestruturas afetadas. Texto segue para o Senado.

Congresso em Foco

13/3/2025 | Atualizado às 7:50

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A Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória 1275/24 (íntegra aqui), que libera R$ 118,2 milhões para ações de recuperação no Rio Grande do Sul, atingido por enchentes no ano passado. Os recursos serão destinados a estudos sobre bacias hidrográficas, obras para prevenção de cheias e erosões, além da recuperação da Defensoria Pública da União e da sede do IBGE no estado. O texto segue agora para votação no Senado.

Plenário da Câmara dos Deputados

Plenário da Câmara dos DeputadosKayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Durante a sesão, parlamentares da oposição criticaram a demora na liberação dos valores, acusando o governo federal de lentidão na execução dos recursos. Já deputados governistas defenderam que os repasses estão sendo feitos, mas que a aplicação de parte dos valores depende de projetos das prefeituras.

Os estudos sobre as bacias hidrográficas, que receberam R$ 107 milhões da MP, foram um dos principais pontos de debate. O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) apontou que apenas R$ 1.763 desse montante foram pagos até o momento, enquanto a deputada Erika Kokay (PT-DF) ressaltou que o andamento dos projetos cabe aos municípios.

O texto aprovado contou com relatoria do deputado Roberto Monteiro Pai (PL-RJ) e integra o conjunto de ações do governo federal para ajudar na recuperação do estado.

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