Senado aprova inclusão de representante da sociedade na Conitec

O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (18), o projeto de lei 1.241/2023, que prevê a inclusão de um representante da sociedade civil na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). A proposta, originária da Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial.

A Conitec, vinculada ao Ministério da Saúde, é responsável por avaliar a eficácia e segurança de medicamentos, produtos e procedimentos no Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, sua composição inclui representantes do Conselho Nacional de Saúde, do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Associação Médica Brasileira (AMB), além de especialistas na área.

Caso a proposta seja sancionada, um representante da sociedade civil será incorporado à comissão, ocupando um assento rotativo, conforme a condição de saúde analisada. Além disso, a Conitec terá 180 dias após a publicação da lei para adaptar seu regimento interno e definir os critérios para a escolha desse representante.

O projeto, de autoria da deputada federal Rosângela Moro (União-SP), foi relatado no Senado pelo senador Sergio Moro (União-PR). Para o relator, a inclusão de um representante da sociedade civil na Conitec representa um avanço nos processos decisórios, garantindo que as demandas sociais sejam consideradas nas recomendações do órgão.

Ao incluir um representante da sociedade civil com direito a voto, o projeto fortalece a participação popular, princípio basilar do SUS, e torna as decisões sobre incorporação de tecnologias ao SUS mais sensíveis às necessidades das pessoas. (...) Promover a participação vai além de convidar a população a expressar opiniões ou perspectivas; é assegurar que as diversas vozes de fato influenciem as decisões que moldam as políticas públicas e o acesso aos cuidados de saúde.

A autora do projeto, Rosângela Moro, destacou que a mudança ampliará a capacidade de análise da Conitec e trará mais agilidade aos processos em andamento.

A população será beneficiada pela atualização dos medicamentos fornecidos e dos protocolos do SUS, além de ser mais bem esclarecida sobre as eventuais negativas e medicamentos substitutos. Esses pareceres poderão servir de base ainda para as decisões judiciais que vem aumentando exponencialmente.