STF
Moraes arquiva pedido de apreensão de passaporte de Eduardo Bolsonaro
Ministro do Supremo seguiu recomendação da PGR, que se manifestou contra pedido do PT e de deputados petistas.
Congresso em Foco
19/3/2025 7:44
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o pedido do PT e de deputados petistas para investigar o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pela suspeita de obstrução de investigação e atentado à soberania.
Eduardo Bolsonaro anunciou que vai morar nos Estados UnidosMário Agra/Agência Câmara
A decisão, que seguiu a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), rejeitou a aplicação de medidas cautelares como a apreensão do passaporte.
A PGR considerou que as alegações, que incluíam a acusação de articular retaliações contra o Brasil nos EUA, não configuram crime, principalmente atentado à soberania, que exige negociação com entidades estrangeiras para atos de guerra ou invasão. Moraes justificou o arquivamento pela ausência de denúncia do Ministério Público, titular da ação penal pública.
O arquivamento se deu no mesmo dia em que Eduardo anunciou seu afastamento do mandato e sua decisão de morar nos Estados Unidos, de onde pretende articular contra Alexandre de Moraes e tentar intervir politicamente em favor de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, alvo de uma denúncia da PGR por tentativa de golpe.
"Assumi o mandato parlamentar para representar a minha nação. Eu abdico temporariamente dele para seguir bem representando esses milhões de irmãos de Pátria", afirmou o parlamentar em vídeo.
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