Senado vota isenção de visto para americanos; Itamaraty é contra

Está na pauta do plenário do Senado, nesta quarta-feira (19), um projeto de decreto legislativo que revoga decisão do governo Lula de cobrar visto para ingresso no país de norte-americanos, canadenses, australianos e japoneses. A proposta, de autoria do líder do PL na Casa, Carlos Portinho (PL-RJ), enfrenta resistência do Itamaraty, que encaminho uma nota aos senadores, nessa terça-feira, defendendo a manutenção do visto.

O Ministério das Relações Exteriores argumenta que a exigência de visto, reimposta pelo governo Lula, restabelece a reciprocidade, uma vez que esses países mantêm a exigência de visto para brasileiros. A isenção havia sido dada na gestão de Jair Bolsonaro. De acordo com o Itamaraty, a liberação do visto para cidadãos dos Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão não aumentou o número de visitantes desses países no Brasil e pode resultar em processos judiciais para reembolso dos valores pagos pelos vistos já emitidos, cerca de 62 mil.

Os quatro países exigem visto de brasileiros para liberar a entrada em seus territórios.

Carlos Portinho sustenta que a cobrança do documento aumenta a burocracia e prejudica o turismo e a economia. O projeto conta com o apoio de entidades do G20 do Turismo, incluindo associações de agências de viagens, empresas aéreas e hotéis. "A legislação não impõe a reciprocidade em todos os casos, mas sim, deixa claro que regulamento deverá definir os requisitos para concessão de visto, sua simplificação, podendo ser utilizado a reciprocidade", afirma Portinho.

O senador prossegue em sua justificativa: "Depreende-se que a aplicação do Princípio da Reciprocidade, quando em conflito com outros princípios, deve-se aplicar o que for mais benéfico para o país. Sendo assim, constata-se que o presidente da República, exorbita do seu poder na medida que revoga o Decreto nº 9.731, de 16 de março de 2019, sob primícias equivocadas, ferindo, ainda, o ganho da administração pública que está diretamente ligado aos princípios constitucionais da eficiência e da economicidade".