Reajuste de servidores federais será pago em maio, afirma governo

O governo federal confirmou, nessa quinta-feira (27), que o reajuste salarial dos servidores públicos será incluído na folha de pagamento de abril, com os valores sendo pagos em maio. A medida estava condicionada à aprovação do Orçamento Geral da União de 2025, aprovado semana passada pelo Congresso com três meses de atraso.

A Medida Provisória (MP) 1.286/25, que formalizou os aumentos salariais negociados com diversas categorias ao longo do último ano, será prorrogada por mais 60 dias a partir de 2 de abril. Apesar da prorrogação, o governo informou que enviará um projeto de lei (PL) para substituir a MP.

Enquanto o PL não for aprovado pelo Congresso, a MP continuará em vigor, conforme nota divulgada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Retroativo

A medida também contempla ocupantes de cargos comissionados e funções de confiança, cujos reajustes passaram a valer a partir de 1º de fevereiro e não retroativamente a 1º de janeiro, como no caso dos servidores efetivos.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovada pelo Congresso na semana passada e aguarda sanção presidencial, prevista para as próximas semanas. O reajuste será pago de forma retroativa a janeiro, ou seja, os valores referentes aos meses anteriores também serão incluídos no pagamento de maio.

"Considerando o prazo para a sanção da LOA e os procedimentos operacionais necessários para processar a folha de pagamento, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, juntamente com os demais órgãos da administração federal, está tomando todas as providências para efetuar o pagamento do salário de abril e dos valores retroativos no dia 2 de maio", informou a pasta.

38 acordos

A MP formaliza os termos de 38 acordos firmados pelo Ministério da Gestão nas Mesas de Negociação com as carreiras civis do funcionalismo federal ao longo de 2024. Somados a acordos anteriores, esses termos asseguram a recomposição salarial para 100% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da União.

Além da reestruturação das remunerações, as medidas incluem a transformação de cargos considerados obsoletos em funções mais alinhadas às demandas de um setor público moderno. Destaca-se, ainda, a criação de duas carreiras transversais, que poderão ser utilizadas por diversos órgãos e entidades da administração federal, sem gerar impacto no orçamento.

A maior parte das novas vagas transformadas será destinada à área da educação, com foco na expansão dos institutos federais. A medida provisória também estabelece novos mecanismos para avaliação de desempenho e progressão funcional.

Reestruturação

A reestruturação abrange cargos efetivos e comissionados, funções e gratificações, envolvendo tanto alterações nas tabelas salariais quanto o alongamento das carreiras 86% delas passarão a contar com 20 níveis de progressão. Os reajustes salariais ocorrerão em duas etapas: a primeira em janeiro de 2025 e a segunda em abril de 2026, com percentuais variáveis conforme a carreira e o cargo.

Em 2025, o impacto fiscal dessas mudanças na folha de pagamento do Poder Executivo federal será de R$ 16,2 bilhões valor já previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2025). Para 2026, a segunda parcela da reestruturação representará um impacto estimado em R$ 8 bilhões.

Veja abaixo a nota divulgada pelo Ministério de Gestão:

"O governo, em acordo com o Congresso Nacional, vai enviar um Projeto de Lei para substituir a Medida Provisória 1286, editada em 31 de dezembro de 2024, que formalizou os termos de acordos firmados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) nas Mesas de Negociação com as carreiras civis do funcionalismo federal ao longo de 2024. Essas negociações, junto com acordos anteriores, garantiram recomposição salarial para 100% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da União.

A Medida Provisória será prorrogada em 2 de abril e o trabalho junto ao Congresso Nacional será no sentido de que o PL seja aprovado durante o prazo de vigência da MP, que continuará vigente sem que haja prejuízo para o pagamento dos salários com aumento e dos salários retroativos.

Dado o prazo para sanção da LOA, e os procedimentos necessários para operacionalizar a folha de pagamentos, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e os demais órgãos da administração federal estão adotando todos os procedimentos para realizar o pagamento do salário de abril e dos salários retroativos no dia 2 de maio."