Alexandre de Moraes arquiva pedido de prisão preventiva de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar um pedido de prisão preventiva contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A solicitação havia sido feita pela vereadora Liana Cristina (PT), do Recife, e por Victor Fialho, aliado da ex-deputada Marília Arraes (Solidariedade-PE). Ambos acusavam Bolsonaro de incitar novos ataques à democracia ao convocar manifestações em favor da anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.

Moraes acolheu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, que considerou os autores do pedido ilegítimos para fazer esse tipo de requerimento diretamente ao STF. Não conheço dos pedidos formulados por ilegitimidade de parte, escreveu o ministro em seu despacho.

Segundo Gonet, apenas a Polícia Federal ou o Ministério Público têm legitimidade para propor investigações criminais desse tipo. Ele afirmou ainda que os fatos relatados não contêm elementos informativos mínimos que justifiquem uma investigação ou medida cautelar contra o ex-presidente. O procurador frisou que manifestações pacíficas em defesa da anistia não configuram ilícito penal e estão dentro dos limites constitucionais da liberdade de expressão.

O despacho de Moraes foi assinado no âmbito de uma notícia-crime que ganhou atenção após o ex-presidente ter participado de atos públicos em março, nos quais defendeu anistia a seus aliados presos. Apesar do arquivamento deste pedido, Bolsonaro ainda responde a outras ações no STF, inclusive como réu por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.