Câmara concentra votações da semana em propostas do Judiciário

A Câmara dos Deputados definiu como primeiros itens na pauta da próxima semana, entre os dias 8 e 11 de abril, projetos apresentados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). As matérias tratam de reestruturação administrativa, criação de cargos e ampliação da estrutura da Justiça federal.

As votações serão antecedidas pelos respectivos requerimentos de urgência para que possam ser votadas diretamente em plenário.

Reestruturação do STF

O primeiro item previsto é o projeto de lei 769/2024, de autoria do STF, que propõe a criação de 160 novas funções comissionadas no quadro de pessoal do tribunal.

Essas vagas serão de função FC-6, com remuneração mensal de R$ 3.256,70. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, argumenta que, com essas vagas, será possível acelerar os trabalhos do tribunal, que hoje conta com acúmulo de processos.

Propostas do STJ

De autoria do STJ, o projeto de lei 4303/2024 transforma cargos vagos da carreira de técnico judiciário em cargos de analista, com exigência de nível superior. O projeto de lei 1/2025 autoriza a criação de oito varas federais no Estado de Santa Catarina, que conta hoje com menor cobertura judicial do que os vizinhos na região Sul, mesmo tendo uma população de tamanho equivalente.

Por fim, projeto de lei 2/2025, também oriundo do STJ, trata da reorganização da magistratura na Justiça Federal da 1ª Região e institui uma nova turma recursal dos juizados especiais federais no Estado do Piauí.

Proteção à atividade

Outro item previsto em pauta voltado à atividade judicial é o projeto de lei 4015/2023, que propõe o aumento de penas para crimes cometidos contra membros do Judiciário e do Ministério Público, como homicídio e lesão corporal dolosa, quando estiverem no exercício da função ou em razão dela. O texto também estende essa proteção a cônjuges e familiares próximos.

A proposta já foi aprovada anteriormente na Câmara, mas passou por alterações no Senado. Caberá ao Plenário decidir se preserva ou não as alterações.