Projeto torna obrigatória educação digital no ensino básico

Tramita no Senado Federal um projeto de lei que visa incorporar ao currículo da educação básica, tanto em instituições públicas quanto privadas, o ensino de competências para o enfrentamento da desinformação, discursos de ódio e uso inadequado das tecnologias.

De autoria da senadora Teresa Leitão (PT-PE), o PL 1.010/2025 estabelece diretrizes nacionais para a educação midiática e digital, com o objetivo de fomentar a formação crítica de crianças, adolescentes e adultos.

A proposta legislativa altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tornando obrigatória a inclusão da temática nos ensinos fundamental e médio. Além disso, prevê a garantia de acesso à internet adequado para fins pedagógicos.

O texto do projeto destaca que a educação midiática e digital deve estimular o pensamento crítico, o uso ético da inteligência artificial, a proteção de dados pessoais, a valorização da diversidade e o respeito aos direitos autorais no ambiente digital.

O PL 1.010/2025 também prevê a capacitação de professores, fornecendo materiais e recursos pedagógicos para o combate à desinformação. O projeto define fundamentos como liberdade de expressão, pluralidade de ideias, proteção de dados pessoais, alfabetização digital e respeito à diversidade.

Propõe ainda ações como a valorização de trabalhos científicos, o uso responsável das tecnologias e o ensino sobre ética digital, inteligência artificial e direitos autorais.

A matéria também prevê a elaboração de diretrizes nacionais pelo poder público para orientar as práticas educacionais nessa área, com a articulação entre o Ministério da Educação e setores como assistência social, saúde, juventude e infância.

Em pronunciamento no plenário, a senadora Teresa Leitão alertou para o impacto da internet sobre crianças e adolescentes. "Cerca de 25 milhões de jovens entre 9 e 17 anos estão conectados no país, e 44% das crianças com até dois anos já acessam a rede", afirmou.

A senadora defendeu a iniciativa como uma resposta à crescente presença de conteúdos falsos, discursos de ódio e riscos digitais. "O celular virou um universo próprio, muitas vezes inacessível para os adultos. Isso nos obriga, como sociedade, a identificar o problema e buscar soluções", declarou.

O projeto de lei ainda não foi encaminhado para análise das comissões temáticas do Senado.