Deputado questiona atraso da Aneel na transição da Amazonas Energia

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 9 de abril, um requerimento para a realização de audiência pública com representantes do Ministério de Minas e Energia, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Eletrobras. A proposta, apresentada pelo deputado Sidney Leite (PSD-AM), tem como objetivo discutir a situação do fornecimento de energia no Estado do Amazonas e a demora na efetivação da transição do controle societário da distribuidora Amazonas Energia.

Durante a reunião da comissão, Sidney Leite criticou a Aneel por ainda não ter aprovado a transferência de controle da distribuidora, apesar da edição da medida provisória 1.232/2024, assinada em junho do ano passado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin. A MP previa a viabilização da reestruturação da empresa e a transferência do controle da Amazonas Energia para a Âmbar Energia, empresa do grupo J&F Investimentos. O parlamentar afirmou que a agência reguladora tem postergado a decisão, mesmo diante da deterioração dos serviços prestados à população.

"Não há justificativa para a Aneel postergar esta transição", afirmou o deputado. Ele relatou que municípios como Manaus e Parintins sofreram recentemente com interrupções no fornecimento e classificou a situação como um risco iminente de apagão. Segundo o parlamentar, estudos do Ministério de Minas e Energia e da própria Aneel apontam que a atual operadora da distribuidora não possui condições técnicas, administrativas ou financeiras para manter os serviços. Ele também mencionou uma dívida superior a R$ 10 bilhões com a Eletrobras.

Durante a sessão, Sidney Leite fez ainda um apelo ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para que medidas sejam tomadas no âmbito dos programas Luz para Todos e Mais Luz para a Amazônia. O parlamentar apontou que mais de 1,5 milhão de pessoas na região ainda vivem sem acesso à energia elétrica e criticou a falta de avanços após o relançamento desses programas.

A audiência pública ainda será marcada, com previsão de convocação do ministro Alexandre Silveira, do presidente da Aneel, Sandoval Feitosa, e do presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr. O objetivo é esclarecer o atual estágio do processo de transição e discutir soluções para garantir a continuidade e a qualidade no fornecimento de energia elétrica no Amazonas.

Leia o requerimento.