SinPatinhas: entenda o novo RG Animal lançado pelo governo federal

O governo federal lançou um sistema inédito e gratuito para o registro de cães e gatos em todo o país. O SinPatinhas, desenvolvido dentro do Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas), é uma iniciativa que visa promover o bem-estar animal e combater o abandono e os maus-tratos.

Por meio do sistema, tutores poderão localizar seus animais em caso de desaparecimento e receber alertas sobre campanhas públicas de castração, vacinação e implantação de microchips. O registro é totalmente gratuito, voluntário e isento de qualquer encargo para tutores, organizações não governamentais, estados e municípios.

O que é o SinPatinhas?

• SinPatinhas é o Cadastro Nacional de Animais Domésticos, um sistema oficial para registro de cães e gatos.
• Ao se cadastrar, o animal recebe um número de identificação único, conhecido como RG Animal, válido em todo o Brasil.
• O sistema é voluntário, gratuito e está disponível online no site: sinpatinhas.mma.gov.br.
• A iniciativa é coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

Quem pode se cadastrar?

• Tutores de cães e gatos, utilizando a conta Gov.br.
• Prefeituras e organizações de resgate animal também podem registrar os animais sob sua responsabilidade.
• Não é obrigatório, exceto para quem utilizar recursos públicos para castração e microchipagem.

Quais informações são exigidas?

Do tutor:

• Nome completo
• CPF
• Endereço

Do animal:

• Raça, sexo e idade (real ou presumida)
• Procedência e local onde vive
• Características físicas
• Vacinas aplicadas
• Doenças existentes ou em tratamento
• Número do microchip (se houver)

Importante: O tutor deverá atualizar o sistema em caso de venda, doação ou morte do animal.

O que é o microchip?

• É um dispositivo do tamanho de um grão de arroz, implantado sob a pele do animal por um veterinário.
• Contém um código único que pode ser lido por leitores específicos ou aplicativos compatíveis.
• Facilita a identificação de animais perdidos e a devolução ao tutor.

Vantagens do SinPatinhas

• Identificação rápida: o animal pode usar um QR Code fixado na coleira, permitindo que qualquer pessoa acesse os dados básicos e localize o tutor.
• Combate ao abandono e promoção da guarda responsável.
• Informações úteis: os tutores receberão avisos sobre campanhas de vacinação, castração e microchipagem em suas regiões.
• Apoio do governo: haverá mutirões e parcerias para oferecer castração e microchipagem gratuitas para famílias de baixa renda.

Garantia de privacidade

• Os dados dos tutores e animais estão protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
• As informações serão usadas apenas para subsidiar políticas públicas, sem exposição indevida.

Fiscalização e transparência

• O SinPatinhas permitirá o acompanhamento da destinação de recursos federais para ações de proteção animal.
• Estados e municípios interessados nas ações do ProPatinhas poderão aderir por meio de edital que será publicado em até 90 dias.

O programa por trás do SinPatinhas é o ProPatinhas, criado pela Lei 15.046/2024, que trata do manejo ético da população de cães e gatos. O ProPatinhas envolve ações de:

• Castração gratuita
• Implantação de microchips
• Formação de gestores e veterinários
• Apoio à infraestrutura pública para o cuidado animal

?O Sinpatinhas foi lançado nessa quinta-feira (17) em cerimônia que reuniu o presidente Lula, a primeira-dama Janja da Silva e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, responsável pela área. "É um processo voluntário. Quando cuidamos adequadamente da população de cães e gatos, a gente evita as zoonoses", explicou Marina. "Com o ProPatinhas e o SinPatinhas, saímos da invisibilidade", acrescentou Vanessa Negrini, diretora de Proteção e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente.