CCJ do Senado debate PEC de fim da reeleição

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado retomou o debate nesta quarta-feira (23) de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para chefes do Poder Executivo - prefeitos, governadores e presidente da República. O texto também propõe o aumento da duração dos mandatos e a unificação das datas das eleições no país.

O texto precisa passar pela CCJ antes de seguir a uma comissão especial e, depois, ao plenário do Senado.

De autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), a PEC recebeu parecer favorável de Marcelo Castro (MDB-PI), que apresentou um substitutivo incorporando outras mudanças estruturais no sistema político-eleitoral brasileiro. A proposta fixa em cinco anos o mandato para os cargos de presidente, governador e prefeito, atualmente de quatro anos com possibilidade de recondução por mais quatro. A medida, segundo os defensores, passaria a valer apenas a partir de 2030, permitindo que o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva concorra à reeleição em 2026, caso deseje.

O substitutivo de Marcelo Castro propõe também o aumento do tempo de mandato para vereadores e deputados (de quatro para cinco anos) e para senadores (de oito para dez anos). A justificativa é dar mais estabilidade política e reduzir a frequência de eleições, que mobilizam grandes recursos públicos.