CCJ pode votar na próxima semana pedido que ajuda Bolsonaro no STF

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), disse que deve pautar no colegiado, na semana que vem, um pedido do PL para suspender a ação no Supremo Tribunal Federal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). A declaração foi feita ao blog da jornalista Andréia Sadi, no site G1. Aliados de Jair Bolsonaro veem margem para que o pedido sirva também para suspender o processo criminal contra o ex-presidente.

O recurso foi apresentado pelo líder da bancada do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). A Constituição permite que o Congresso suste processos contra parlamentares por atos praticados após a diplomação.

Com relação a Bolsonaro, a lógica é que, como os dois são acusados juntos, uma suspensão da ação contra Ramagem possa também travar o processo contra o ex-presidente. Há dois argumentos nesse sentido:

• Dentre os réus na ação penal, Ramagem é o único que tem foro privilegiado no momento. Se a ação for suspensa, o STF não teria justificativa para manter os demais denunciados sob sua jurisdição.
• Ramagem e Bolsonaro estão no mesmo núcleo de acusação, envolvendo uma Abin paralela. Isso supostamente torna impossível o prosseguimento parcial da denúncia.

O relator do pedido na CCJ é o deputado Alfredo Gaspar (União-AL). A votação precisa ocorrer até 18 de maio, respeitando o prazo constitucional.