Veterinária
CCJ da Câmara aprova exame de proficiência em medicina veterinária
Projeto condiciona exercício da profissão à aprovação em prova nacional e prevê regra apenas para novos profissionais formados após cinco anos da sanção da lei.
5/5/2026
Advocacia
CCJ aprova projeto que libera advocacia privada para membros da AGU
Proposta autoriza atuação fora das funções institucionais, desde que servidores não exerçam cargos de confiança nem atuem contra a União.
5/5/2026
Jornada de Trabalho
CCJ da Câmara vota proposta sobre fim da escala 6x1
Colegiado avalia admissibilidade de propostas sobre jornada; textos preveem semana de 4 dias ou redução gradual da carga horária
22/4/2026
adoção
CCJ aprova uso de nome afetivo para crianças em processo de adoção
Proposta permite adoção do nome usado pela família guardiã em escolas e serviços, mediante autorização judicial e avaliação psicossocial.
2/4/2026
Proteção Digital
CCJ aprova proteção de dados de crianças e adolescentes na internet
Texto obriga plataformas a remover conteúdos que exponham menores e amplia proteção prevista no ECA.
24/3/2026
Georreferenciamento Rural
CCJ da Câmara aprova criação de CEP para propriedades rurais
Projeto altera a Lei dos Serviços Postais para permitir a identificação precisa de áreas rurais.
21/11/2025
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Relator da cassação de Carla Zambelli já assinou impeachment de Moraes
O deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), encarregado do caso da deputada na CCJ, foi um dos signatários do pedido pela saída do ministro - que é quem determinou a cassação da parlamentar.
18/6/2025
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Acompanhe a votação de recurso de Glauber Braga na CCJ da Câmara
Deputado recorreu ao colegiado no processo que pede sua cassação. Assista em vídeo.
29/4/2025
CÂMARA DOS DEPUTADOS
CCJ pode votar na próxima semana pedido que ajuda Bolsonaro no STF
Colegiado da Câmara deve analisar pedido para suspender ação contra deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). Para aliados de Bolsonaro, recurso pode congelar ação contra ex-presidente.
23/4/2025
CRIMES VIRTUAIS
CCJ da Câmara aprova prisão para quem ameaça divulgar imagens íntimas
Projeto segue para votação no plenário da Câmara. Pena vale para quem realizar montagem ou produzir imagens por inteligência artificial.
9/4/2025
