Agenda Legislativa Animal 2025 é lançada no Congresso

Foi lançada nesta terça-feira (6), no auditório Freitas Nobre da Câmara dos Deputados, a Agenda Legislativa Animal 2025, publicação que reúne temas e proposições em tramitação no Congresso Nacional voltadas à proteção e ao bem-estar dos animais.

A iniciativa é uma articulação da Rede de Advocacy Colaborativo (RAC), em parceria com a Proteção Animal Mundial e a Alianima, com apoio da Frente Parlamentar de Direitos dos Animais e de outras organizações da sociedade civil.

A Agenda destaca 12 projetos de lei prioritários, considerados estratégicos para garantir avanços legislativos concretos em áreas como fauna silvestre, animais de produção e de estimação.

Segundo os organizadores, as proposições foram selecionadas por seu potencial de impacto direto, relevância social e viabilidade legislativa, com o objetivo de ampliar o diálogo com parlamentares e promover ações legislativas efetivas.

Leia a íntegra do documento.

Entre os projetos destacados estão:

• PL 466/2015, que estabelece medidas para prevenir atropelamentos de animais silvestres em estradas e propõe a criação do Cadastro Nacional de Acidentes com Animais Silvestres;
• PL 2.950/2019, que institui uma política nacional para o resgate e acolhimento de animais em situações de desastres e emergências;
• PL 3.062/2022, que propõe a proibição de testes em animais para cosméticos, higiene pessoal e perfumes;
• PL 3.093/2021, que proíbe a exportação de animais vivos por transporte marítimo para fins de abate;
• PL 5.092/2023, que veda o uso de gaiolas e sistemas de confinamento extremo na criação de animais para consumo, extração de peles e penas.

Veja como foi o lançamento: