proteção aos animais

Projeto veta uso de animais vivos como prêmio em rifas e sorteios

Proposta vale para ações presenciais e digitais e prevê multas de até R$ 50 mil por operação irregular.

18/10/2026

Tingir animais para venda pode ser enquadrado como maus-tratos

Projeto também alcança a venda ou exposição de animais sem alimentação, hidratação, ventilação, higiene ou espaço adequados quando houver prejuízo ao bem-estar.

26/9/2026

Laura Carneiro propõe integração de políticas de proteção a animais

Iniciativa da deputada articula ações de saúde, controle populacional e apoio a protetores, sem repasses automáticos.

25/12/2025

Projeto propõe maior reclusão em crimes de maus-tratos aos animais

Pena prevista de três meses a um ano pode ser ampliada para até cinco anos.

6/9/2025

Tragédia com cavalo leva Congresso a discutir novas regras

Propostas tratam de fiscalização, punições e protocolos para evitar maus-tratos em festas e cavalgadas.

23/8/2025

Agenda Legislativa Animal 2025 é lançada no Congresso

A Agenda destaca 12 projetos de lei prioritários.

7/5/2025

Zambelli leva cachorrinha Pituca a reunião de comissão da Câmara

29/6/2021