DIREITO DOS ANIMAIS
Projeto propõe maior reclusão em crimes de maus-tratos aos animais
Pena prevista de três meses a um ano pode ser ampliada para até cinco anos.
6/9/2025
Reação no Congresso
Tragédia com cavalo leva Congresso a discutir novas regras
Propostas tratam de fiscalização, punições e protocolos para evitar maus-tratos em festas e cavalgadas.
23/8/2025
Causa animal
Agenda Legislativa Animal 2025 é lançada no Congresso
A Agenda destaca 12 projetos de lei prioritários.
7/5/2025
