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Câmara dos Deputados

Marcos Pereira, presidente do Republicanos, é o novo procurador da Câmara

Nomeado em abril, deputado terá agora poderes ampliados para conduzir investigações e acionar a Advocacia da Casa

Congresso em Foco

9/5/2025 9:45

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O presidente nacional do Republicanos, deputado Marcos Pereira (SP), é o novo procurador da Câmara dos Deputados. Nomeado em abril para o cargo, Pereira passa a contar agora com atribuições ampliadas, após ato assinado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), publicado nesta quarta-feira (7).

Marcos Pereira é presidente do Republicanos e já foi vice-presidente da Câmara dos Deputados.

Marcos Pereira é presidente do Republicanos e já foi vice-presidente da Câmara dos Deputados.Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A Procuradoria da Câmara é responsável por prestar assessoria jurídica à Casa e por defender os direitos e prerrogativas dos parlamentares. Com as mudanças promovidas por Motta, o procurador poderá atuar de ofício sempre que houver indícios de violação aos interesses da Câmara, inclusive promovendo diligências e investigações.

O novo ato também autoriza Marcos Pereira a publicar decisões sem necessidade de aval da Mesa Diretora. Ele poderá ainda acionar a Advocacia da Câmara para que adote medidas judiciais ou extrajudiciais, mediante solicitação formal da Procuradoria.

Entre as demais competências do cargo, destacam-se:

  • solicitar a atuação da Polícia Legislativa em casos de ofensas à imagem da Câmara;
  • pedir medidas a órgãos públicos ou privados;
  • encaminhar notícias-crime ao Ministério Público;
  • prestar consultoria jurídica à Mesa Diretora.

Por fim, o ato determina que apenas servidores efetivos com formação em Direito e inscrição ativa na OAB poderão exercer a representação judicial nos assuntos de competência da Procuradoria da Câmara.

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Republicanos Marcos Pereira Procuradoria da Câmara câmara dos deputados

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