Por que a Câmara quer mais deputados? E como se define esse número?

A Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 6, uma proposta que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais a partir da eleição de 2026. Se o projeto de lei complementar (PLP 177/2023) for aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Lula, o Brasil terá 18 deputados federais a mais a partir de 2027.

Esse aumento foi incluído no relatório do deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB) e contou com apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e de líderes de vários partidos. A proposta tem efeito cascata nas assembleias legislativas e deve aumentar em 30 o número de deputados estaduais eleitos no país.

Por que aumentar agora?

A mudança foi motivada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2023, o STF determinou que a Câmara deveria ajustar a quantidade de deputados de cada estado, com base na população atual medida pelo Censo de 2022, feito pelo IBGE. O pedido de ajuste foi feito pelo governo do Pará, que alegou que o estado estava sub-representado na Câmara.

Segundo a Constituição, o número de deputados federais a que cada estado tem direito deve ser proporcional à população. Mas, desde 1993, essa distribuição não era atualizada mesmo com o crescimento populacional de várias regiões.

Se a Câmara não fizesse essa correção até junho de 2025, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ficaria responsável por redistribuir as cadeiras até outubro de 2025, já valendo para a eleição de 2026.

Também vai aumentar o número de senadores?

Não. Pela Constituição Federal, a Câmara representa a população e o Senado, os estados brasileiros. Por isso, cada unidade federativa tem direito a três senadores.

Redistribuir ou aumentar?

A decisão do STF não exigia que o número total de deputados aumentasse. Bastava redistribuir os 513 assentos entre os estados, conforme os dados populacionais do Censo. Se isso fosse feito, sete estados ganhariam vagas e sete perderiam.

Mas a ideia de tirar cadeiras de alguns estados gerou resistência, principalmente dos que sairiam perdendo. Um exemplo: a Paraíba, estado do presidente da Câmara, Hugo Motta, perderia dois deputados.

A solução encontrada foi aumentar o total de cadeiras, de forma que ninguém perdesse e só ganhasse quem cresceu em população.

Como é calculado o número de deputados federais?

Para saber quantas cadeiras cada estado terá na Câmara dos Deputados, é feito um cálculo baseado na população do país. Primeiro, divide-se o total de habitantes do Brasil (203.080.756, segundo o Censo de 2022) pelo número de vagas na Câmara, que atualmente é de 513. O resultado é o chamado Quociente Populacional Nacional (QPN), que ficou em 371.843,66.

Em seguida, pega-se a população de cada estado e divide-se por esse quociente nacional. O resultado dessa conta é o Quociente Populacional Estadual (QPE), que indica quantos deputados aquele estado pode ter. Como o cálculo só considera números inteiros, pode haver arredondamentos e, por isso, o total de cadeiras por estado nem sempre segue uma linha exata.

Quais estados vão ganhar cadeiras?

Com a mudança, nove estados terão mais representantes: Pará (+4), Santa Catarina (+2), Amazonas (+2), Mato Grosso (+2), Rio Grande do Norte (+2), Goiás (+1), Ceará (+1), Paraná (+1) e Minas Gerais (+1).

Esses aumentos corrigem distorções em que estados com maior população tinham menos deputados que outros menores.

E por que 18 novos deputados?

Se fosse seguida apenas a proporcionalidade populacional, o número subiria para 527 deputados. Mas o relator identificou mais desequilíbrios como o caso do Paraná, que tem mais habitantes que o Rio Grande do Sul, mas menos cadeiras. Por isso, foram incluídas mais quatro cadeiras para corrigir essas distorções, totalizando os 531 aprovados.

Isso vai custar mais?

Sim. Segundo a Câmara, o custo estimado para manter esses novos deputados é de R$ 64,8 milhões por ano. Esse valor cobre salários, equipe de gabinete, auxílio-moradia e outros gastos. Além disso, os novos parlamentares terão direito a indicar emendas ao orçamento, o que pode aumentar ainda mais as despesas públicas. Não há ainda uma estimativa de qual será o impacto nos custos das assembleias legislativas, o valor vai variar de estado para estado.

E os deputados estaduais?

A Constituição estabelece que o número de deputados estaduais deve acompanhar o tamanho da bancada federal de cada estado. A regra funciona assim: até o 12º deputado federal, cada um equivale a três deputados estaduais, totalizando 36. A partir do 13º deputado federal, cada novo deputado federal acrescenta mais um deputado estadual.

Isso significa que, sempre que um estado ganha mais deputados federais, sua Assembleia Legislativa também aumenta de tamanho. Por exemplo, um estado com 8 deputados federais tem 24 estaduais (8 x 3). Se esse número sobe para 10 federais, o total de deputados estaduais passa para 30.

Esse modelo garante uma proporcionalidade entre a população representada em Brasília e nas assembleias legislativas estaduais.

Exemplo: Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte devem ganhar mais seis deputados estaduais cada. No total, 30 novas cadeiras estaduais devem ser criadas nos estados que ganharem mais deputados federais.

E se nada for feito até o prazo?

Se o Senado não aprovar a proposta até 30 de junho de 2025, o TSE vai fazer a redistribuição das cadeiras com base no Censo de 2022. Nesse caso, os estados que perderiam deputados seriam: Rio de Janeiro (-4), Bahia, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul (-2 cada), Alagoas e Pernambuco (-1 cada). Esse cenário é o que o Congresso quer evitar.

O que dizem os críticos?

Alguns deputados e especialistas são contra o aumento. Eles alegam que o projeto incha o número de políticos; aumenta os gastos públicos em um momento de contenção fiscal, e não resolve a desigualdade na representatividade já que o teto de 70 deputados por estado continua limitando o crescimento de São Paulo, por exemplo.

Argumentos do relator

No relatório apresentado, o deputado Damião Feliciano escreveu que "a proposta atende ao comando constitucional de proporcionalidade da representação dos estados na Câmara dos Deputados, conforme disposto no 1º do art. 45 da Constituição Federal". Segundo ele, "o censo de 2022 revelou significativa alteração na distribuição populacional, e isso precisa refletir na composição da Casa Legislativa".

O relator também pontuou: "A manutenção do número mínimo de deputados por estado preserva a federação, ao mesmo tempo em que a ampliação do total de cadeiras corrige distorções causadas pelo crescimento desigual da população". Para ele, diminuir o tamanho de algumas bancadas prejudicaria a representatividade desses estados.

Quem aprovou?

Por se tratar de um projeto de lei complementar, a proposta exigia o apoio de pelo menos 257 deputados. O texto recebeu 270 votos favoráveis e 207 contrários (veja como cada deputado votou).

Norte ganha

Com a ampliação de 18 cadeiras, a nova composição da Câmara dos Deputados será a seguinte:

Norte: de 65 para 71 deputados (+6)

Sul: de 77 para 82 deputados (+5)

Centro-Oeste: de 41 para 44 deputados (+3)

Nordeste: de 151 para 154 deputados (+3)

Sudeste: de 179 para 180 deputados (+1)

O que vem agora?

O projeto já foi aprovado pela Câmara e agora vai para o Senado, que precisa votar até o fim de junho. Se for aprovado, segue para sanção presidencial. Se não for, a responsabilidade passa para o TSE. Para passar no Senado, o texto precisa receber o apoio de ao menos 49 dos 81 senadores.