Deputado pede audiência sobre estatuto que amplia poderes na CBF

Após a publicação de reportagem do Congresso em Foco que revelou mudanças mantidas em segredo no estatuto da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), o deputado Delegado Fábio Costa (PP-AL) apresentou um pedido de audiência pública na Comissão do Esporte da Câmara. O parlamentar quer discutir as alterações promovidas em novembro de 2024, que, segundo ele, concentram poder nas mãos do presidente da entidade, Ednaldo Rodrigues.

No requerimento, Costa se refere ao novo texto como "Estatuto Ednaldo" e propõe a convocação de Ednaldo e de Lucas Santos Ribeiro, assessor jurídico da confederação, para prestarem esclarecimentos.

Favorecimento parental

O requerimento destaca a exclusão do artigo 145, que proibia contratos entre a CBF e empresas ligadas a familiares de dirigentes. "O dispositivo foi simplesmente excluído e nenhuma previsão semelhante foi inserida em seu lugar", aponta o deputado. A mudança ocorre em meio a denúncias de favorecimento do cunhado de Ednaldo, Ricardo Lima, que recebeu mais de R$ 3,5 milhões da confederação apenas em 2024.

Outro ponto questionado é a revogação do artigo 143, que permitia o afastamento preventivo de envolvidos em irregularidades. "Esse artigo foi fundamental no processo que levou ao afastamento do ex-Presidente Rogério Caboclo", relembrou. A nova redação transfere ao presidente, com exclusividade, a decisão sobre eventuais intervenções, inclusive em federações estaduais.

Governança enfraquecida

O parlamentar alerta para o enfraquecimento da governança interna da CBF. Entre as novas atribuições do presidente, estão a nomeação do ouvidor da entidade, a autorização de todas as despesas e até a definição dos uniformes da Seleção Brasileira. "A decisão reduz a colegialidade das ações institucionais e dá margem a intervenções unilaterais", diz o requerimento.

Para Fábio Costa, o novo estatuto "dá substrato jurídico a uma das piores gestões da CBF da história, caracterizada pela concentração absoluta de poder em um Presidente que mais parece um monarca da Idade Média, pela ausência de qualquer tipo de controle ou transparência sobre os atos do Presidente, e pelo nepotismo e patrimonialismo, com a permissividade para todo tipo de atos que favorecem os familiares e amigos do presidente".

A audiência pública ainda precisa ser aprovada pela Comissão do Esporte e não tem data definida.