Ednaldo Rodrigues abre espaço a empresas de familiares em novo estatuto da CBF

O presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues, saiu de uma assembleia geral da entidade, em novembro de 2024, com poderes ampliados.

Naquele momento, as atenções se voltavam para a possibilidade de um terceiro mandato para o comandante da instituição, aprovada naquele momento. Mas o encontro também aprovou, sem alarde, outras mudanças profundas - e polêmicas - no estatuto da CBF, abrindo caminho para contratos com empresas de dirigentes e de familiares e concentrando em si o poder de afastar pessoas envolvidas em irregularidades.

O Congresso em Foco teve acesso ao regimento atualizado da CBF, com as mudanças combinadas na reunião - mesmo agora, seis meses depois da assembleia, o site oficial da instituição disponibiliza para download apenas a versão antiga, desatualizada, do documento. Leia abaixo, na íntegra:

• O regimento atualizado, com as novas regras;
• A versão anterior, disponível no site da CBF.

As mudanças foram todas votadas na assembleia de 8 de novembro de 2024. Mas, segundo fontes ligadas à confederação, a votação foi feita sob a alegação de que seria apenas uma adequação da CBF ao estatuto da Fifa, sem que se tenha dado destaque às mudanças específicas. Passou despercebido naquele momento o fato de que, na prática, as regras afrouxam a governança da confederação.

Artigo 145: contratos com dirigentes e familiares

Na versão anterior do estatuto, uma cláusula determinava que é "vedado à CBF celebrar contrato com a sociedade da qual qualquer dirigente ou membro de seus poderes e órgãos, seu cônjuge ou companheiro, ou parentes" em até terceiro grau "sejam sócios ou administradores", exceto em casos de patrocínio ou doação.

A ideia era servir como barreira para conflitos de interesse. O artigo, porém, foi suprimido na reforma estatutária, abrindo margem para que este tipo de contrato com dirigentes ou parentes seja celebrado. Não há substituto equivalente a essa regra no estatuto reformado.

Artigos 142 e 143: intervenções e afastamento

A versão anterior do estatuto da CBF tinha dois dispositivos para assegurar o cumprimento de normas do esporte:

• Pelo artigo 142, a Diretoria da confederação poderia intervir nas federações filiadas quando houvesse "justa causa", para interromper "grave comprometimento da ordem administrativa" ou em caso de violação do estatuto. Caberia à Diretoria definir como seria essa intervenção - amplitude, prazo e condições - e votar isso em assembleia.
• Segundo o artigo 143, em casos de urgência, a Diretoria tinha o poder de afastar pessoas ligadas à entidade que violassem as normas.

No regimento atualizado, o artigo 143 foi suprimido, tirando essa prerrogativa da Diretoria da CBF. No artigo 142, a redação foi modificada: onde se lia "competência da Diretoria da CBF", agora se lê "competência exclusiva do presidente da CBF".

Presidência contestada

As alterações no estatuto vêm à tona em um momento em que Ednaldo Rodrigues é alvo de diversas acusações de favorecimento pessoal e aparelhamento da estrutura da CBF. Um dos casos que mais geram desconforto nos bastidores é o do concunhado do presidente, Ricardo Lima, cuja remuneração na entidade teria quase quintuplicado entre 2021 e 2024.

Hoje, Ednaldo balança no cargo. Em 27 de abril, a deputada federal Daniela Carneiro (União Brasil-RJ), conhecida como Daniela do Waguinho, pediu no Supremo Tribunal Federal (STF) o afastamento imediato dele e a reavaliação de um acordo homologado pela Corte que havia encerrado a ação que contestava às eleições que o alçaram novamente ao comando da instituição. Na petição, um laudo pericial questiona a autenticidade da assinatura do ex-presidente da CBF Coronel Nunes, no acordo firmado entre os dirigentes.

As mesmas circustâncias também foram questionadas no Conselho de Ética da CBF. Tudo considerado, as mudanças estatutárias que concentraram poder no presidente e enfraquecem a governança da confederação acabam por ser mais uma etapa na complexa crise institucional da instituição.