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Judiciário
Congresso em Foco
7/5/2025 18:09
O vice-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Fernando Sarney, protocolou nesta quarta-feira (7) no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para suspender os efeitos do acordo que garantiu a permanência de Ednaldo Rodrigues no comando da entidade. O documento foi endereçado ao ministro Gilmar Mendes, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.580.
Sarney argumenta que o acordo homologado pelo STF no início do ano é inválido devido a vício de consentimento e possível falsificação de assinatura. Segundo a petição, a assinatura do ex-presidente da CBF, Antônio Carlos Nunes de Lima o Coronel Nunes , teria sido aposta em condições que comprometem sua validade jurídica.
O pedido destaca a existência de um laudo grafotécnico, laudos médicos e documentos que apontam para limitações cognitivas de Nunes, incluindo um diagnóstico de neoplasia cerebral maligna desde 2018 e um laudo médico de 2023 atestando déficit cognitivo.
Leia também: STF pode anular acordo e presidente da CBF Ednaldo Rodrigues deve cair
O acordo impugnado foi celebrado para encerrar litígios relacionados à eleição de Rodrigues e homologado pelo STF em fevereiro de 2025. Ele reconhecia a legalidade das assembleias da CBF realizadas em março de 2022 e resultou na permanência de Rodrigues na presidência da entidade.
Um mês após a homologação, Rodrigues foi reeleito para um novo mandato, com vigência até 2030. Sarney, que tem mandato como vice até 2026, não integrou a chapa reeleita, após romper politicamente com o atual presidente.
A disputa judicial sobre o comando da CBF se arrasta desde 2022. A eleição que levou Rodrigues à presidência foi questionada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, resultando na anulação das mudanças estatutárias e da eleição anterior. Posteriormente, o STF suspendeu os efeitos da decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e restabeleceu Rodrigues no cargo, com base no acordo firmado entre as partes envolvidas.
O pedido de Sarney se soma ao apresentado antes pela deputada federal Daniela Carneiro (União Brasil-RJ), que também solicitou o afastamento de Ednaldo Rodrigues, com base em indícios de falsificação da assinatura de Coronel Nunes.
O ministro Gilmar Mendes deve analisar os pedidos e os documentos anexados, mas ainda não há prazo definido para decisão sobre a suspensão do acordo ou eventual afastamento do atual presidente da CBF.
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