PGR: oficiais do Exército agiram "concretamente" por golpe de Estado

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta terça-feira (20) que a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceite a denúncia contra 12 integrantes do chamado "núcleo 3" do plano golpista articulado em 2022. O grupo é composto por 11 militares de alta patente do Exército e um agente da Polícia Federal, acusados de participar das ações táticas da tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Durante o julgamento, a subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques afirmou que os investigados agiram de maneira concreta para implementar o golpe e defendeu o recebimento integral da denúncia, o que transformaria os acusados em réus e abriria ação penal na Corte. As ações, de acorcom a subprocuradora, começaram logo após a derrota de Jair Bolsonaro nas eleições de 2022.

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Segundo ela, os acusados "exerceram relevante papel na execução das estratégias de ruptura do regime democrático". "Tudo foi previsto nos seus mínimos detalhes", ressaltou.

"A denúncia descreveu em todos os detalhes os fatos que tiveram início ainda em meados de novembro, com a reunião na residência do general Braga Netto para o planejamento das ações de neutralização de autoridades. A partir daí se viu a compra de celulares, a anonimização dos participantes, o monitoramento das autoridades que seriam eventualmente neutralizadas, presas, enfim. Até o dia 15 de dezembro, data marcada para execução da medida das ações. O evento somente não se realizou porque o então presidente, não obtendo o apoio do comando do Exército e da Aeronáutica, desistiu no último momento", afirmou Cláudia Marques.

A subprocuradora ressaltou que todos os requisitos legais foram preenchidos pela denúncia apresentada pela PGR, assim como ocorreu nos outros núcleos do processo.

"A denúncia descreveu minuciosamente fatos que tipificam ação penal, identificou os acusados, qualificou os crimes, permitindo o exercício do direito de defesa", disse. "Não havendo razão para que em relação a essa denúncia do grupo três tenha o destino diferente da que foi dada a denúncia dos outros núcleos."

Quem são os denunciados

O núcleo 3 é composto por oficiais da ativa e da reserva, entre eles dois generais, quatro coronéis e cinco tenentes-coronéis três desses pertencentes ao grupo de elite do Exército conhecido como "kids pretos". A lista de denunciados inclui:

• Estevam Theophilo, general da reserva e ex-chefe do Comando de Operações Terrestres;
• Nilton Diniz Rodrigues, general do Exército;
• Bernardo Correa Netto, coronel preso na operação Tempus Veritatis;
• Cleverson Ney, coronel da reserva e ex-oficial do Comando de Operações Terrestres;
• Fabrício Moreira de Bastos, coronel envolvido com carta de teor golpista;
• Márcio Nunes de Resende Júnior, coronel do Exército;
• Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel e membro dos "kids pretos";
• Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel e membro dos "kids pretos";
• Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel e membro dos "kids pretos";
• Ronald Ferreira de Araújo Junior, tenente-coronel que teria discutido minuta golpista;
• Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel;
• Wladimir Matos Soares, agente da Polícia Federal.

Crimes atribuídos

A PGR acusa o grupo de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

A atuação do grupo, conforme as investigações, envolvia pressionar os comandos das Forças Armadas para aderirem ao plano golpista, além de preparar ações logísticas e de inteligência para viabilizar a deposição do presidente eleito.

Julgamento

O julgamento do recebimento da denúncia está sendo conduzido pela 1ª Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino. Caso a maioria dos ministros concorde com o parecer da PGR, os 12 acusados passarão à condição de réus.

A análise da denúncia ocorre no contexto da operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal para apurar a tentativa de ruptura institucional nos dias finais do governo Bolsonaro. As apurações apontam que diferentes núcleos civis e militares atuaram de forma coordenada para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, eleito democraticamente em outubro de 2022.