Senado aprova projeto que amplia direitos de vítimas de queimaduras

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), projeto de lei que amplia os direitos das pessoas vítimas de queimaduras e reconhece como pessoas com deficiência aqueles com sequelas da queimadura. A matéria agora avança para a Câmara dos Deputados.

O texto de autoria do deputado Marreca Filho (PRD-MA) assegura às vítimas de queimaduras todos os meios disponíveis e necessários para o tratamento integral no Sistema Único de Saúde (SUS) e para a reintegração na sociedade. O tratamento, segundo o projeto, assegura que não haja discriminação e estende o caráter integral para cirurgias reparadoras quando existirem alterações com perda de estética ou de função.

"A cirurgia plástica reparadora para queimaduras vai além de uma questão meramente estética; é um elemento fundamental para a recuperação funcional e a reintegração social", justifica o relator no Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS).

Feita a avaliação biopsicossocial, conforme estabelecido no Estatuto da Pessoa com Deficiência, as pessoas vítimas de queimaduras poderão ser consideradas pessoas com deficiência com os respectivos direitos assegurados. A avaliação serve para determinar o grau e gravidade das sequelas e se podem ser consideradas como deficiência.

O deputado aponta ainda que "é necessário reconhecer os desafios enfrentados por pessoas com sequelas graves de queimaduras, bem como apoiar seus direitos". Para o autor do projeto, inexistem políticas públicas suficientes para apoiar a reintegração social ou fornecer a assistência necessária a essas pessoas.

Conforme dados do Ministério da Saúde indicam, cerca de 80% dos casos de queimaduras no Brasil são tratados pelo SUS. Esses atendimentos variam de acordo com a complexidade do caso e podem incluir encaminhamento para Centros de Tratamento de Queimados, especialmente para casos de grande extensão e queimaduras químicas ou elétricas.

O relator Nelsinho Trad argumentou que "é notório que as pessoas com sequelas graves de queimaduras têm suas vidas profundamente impactadas" pela condição. "Cumpre ressaltar que tais impactos também afetam os núcleos familiares e a rede de apoio das pessoas envolvidas, com importante carga de sofrimento e custos", complementou.