Projeto de fomento a microempresas é aprovado no Senado

O projeto de lei complementar 223/2020, aprovado no plenário do Senado nesta quarta-feira (21), prevê o fomento das atividades de microempresas e empresas de pequeno porte por meio do uso estratégico das compras públicas. A matéria vai para Câmara dos Deputados.

Segundo a matéria, quando o custo da contratação for de R$ 20 mil até R$ 140 mil, o processo licitatório será destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte. Outro ponto é a previsão de exigir dos licitantes a subcontratação de empresas menores, quando cabível, na aquisição de obras e serviços.

Autor da matéria, o senador Chico Rodrigues (PSB-RR), que apresentou o texto em 2020, citou o impacto da pandemia de Covid-19 nas microempresas e empresas de pequeno porte. Para que essas empresas, importantes geradoras de emprego e renda, possam se recuperar, é importante usar todos os mecanismos de políticas públicas, dentre elas as compras feitas pelo poder público, justificou.

A norma modifica lei complementar que estabelece o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. A maior mudança se dá no valor para a contratação do setor, que era em contratações de até R$ 80 mil, portanto, o novo projeto apresenta um aumento de mais de 50%.

Plínio Valério (PSDB-AM), relator do texto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, defendeu a ampliação de prioridade para microempresas e empresas de pequeno parte nas licitações. Na matéria inicial, o valor era de R$ 120 mil, mas, com a correção pela inflação, seria de R$ 140 mil, por isso considerou que o valor proposto no PLP em tela é razoável.

Por este motivo, o congressista acolheu emenda que estabeleceu o valor máximo de R$ 140 mil. Plínio Valério também aceitou emenda que prevê exclusivamente a participação de microempreendedores individuais (MEI) em contratações de até R$ 20 mil e atualização anual dos valores dos processos licitatórios exclusivos para os MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte.