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Simples Nacional
Pacote prevê anistia de R$ 12,6 bilhões em débitos com a União e compra de dívidas bancárias; medidas legislativas dependem do Congresso.
13/10/2026
Exclusiva
Presidente da comissão especial que acredita que a proposta pode ser votada até o fim de 2026.
11/8/2026
Economia
Segundo a matéria, quando o custo da contratação for de R$ 20 mil até R$ 140 mil, o processo licitatório será destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte.
27/5/2025
BNDES
O texto permite ao BNDES contratar um crédito externo de até R$ 1,4 bilhão com o Programa BID, que visa apoiar pequenas empresas brasileiras na recuperação econômica pós-pandemia.
1/5/2025