CPI das Bets apresenta relatório final sobre apostas on-line

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dedicada à análise das atividades das empresas de apostas online, conhecidas como 'Bets', receberá o relatório conclusivo elaborado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) nesta terça-feira (10). A sessão de votação do documento está agendada para às 10h.

Iniciada em novembro de 2024, a CPI realizou um total de 20 reuniões, nas quais foram ouvidas 19 pessoas. Entre os depoentes, estiveram presentes representantes do governo federal, responsáveis pela regulamentação do setor, influenciadores digitais e proprietários de plataformas de apostas. Sete dos convocados foram intimados a comparecer, sendo obrigatória sua presença. Contudo, em diversas ocasiões, a CPI registrou a ausência de seis depoentes.

O relatório final tem como objetivo consolidar os trabalhos realizados pela CPI e, além de sugerir alterações na legislação vigente, poderá propor o enquadramento de indivíduos em determinados crimes, resultando em indiciamentos. Nesses casos, o relatório será encaminhado ao Ministério Público ou à Polícia Federal para as devidas providências.

Um dos principais focos da CPI foi o debate sobre a publicidade das empresas de apostas online, especialmente por meio de influenciadores digitais. A senadora Soraya Thronicke ressaltou que a divulgação dessas atividades deve estar em conformidade com o "Código de Defesa do Consumidor", as normas do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) e as regulamentações do governo federal, como a Portaria 1.231, de julho de 2024.

A senadora também levantou questionamentos sobre a legalidade da exploração de apostas a partir de 2018, quando a Lei 13.756 abriu caminho para o setor, exigindo uma regulamentação que só foi implementada sete anos depois. O colegiado, sob a presidência do senador Dr. Hiran (PP-RR), investigou ainda suspeitas de lavagem de dinheiro, sonegação de impostos e outros ilícitos relacionados ao setor de apostas online.

Para tanto, a CPI solicitou informações à Polícia Federal e às polícias civis de diversos estados, como Pernambuco e Distrito Federal. A comissão analisou 192 requerimentos de informações sigilosas do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), dos quais metade foi aprovada. Em resposta, o Coaf encaminhou 63 documentos à comissão até o início de junho.

Além de investigar a possível ligação entre o setor de apostas online e organizações criminosas, a CPI busca analisar a influência dessas atividades no orçamento familiar e seus impactos sociais. Ex-dependentes de jogos e especialistas em saúde mental foram convidados a apresentar os efeitos da liberalização dos jogos de apostas na saúde dos brasileiros.