Congresso não se comprometeu a aprovar "calibragem" do IOF, diz Hugo

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta segunda-feira (9) que o Congresso Nacional não se comprometeu a aprovar a medida provisória que o governo Lula vai publicar para compensar a alta no IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

"Não há do Congresso, é importante aqui registrar, o compromisso de aprovar essas medidas que vêm na medida provisória" explicou Hugo no evento Agenda Brasil, organizado pelos jornais O Globo e Valor Econômico. "A medida provisória será enviada apenas para que, no ponto de vista contábil, não se tenha que aumentar o contingenciamento [de verbas no orçamento federal]".

MP deve ser o início do debate

O anúncio da medida provisória foi feito na noite deste domingo (8), na saída de uma reunião do presidente da Câmara com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e líderes partidários. A ideia foi de buscar uma solução que compensasse o decreto publicado pelo governo Lula que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), recebido com resistência pelo Congresso.

Na saída da reunião, Haddad anunciou uma série de medidas para uma "calibragem" da arrecadação, a serem publicadas em medida provisória, compensando a retirada do decreto:

• fim da isenção de Imposto de Renda para títulos de renda fixa como LCI e LCA, com alíquota de 5%;
• aumento da taxação das apostas esportivas de 12% para 18%;
• corte de 10% nos gastos tributários;
• revisão do risco sacado, que afeta pequenas empresas;
• unificação das alíquotas da CSLL sobre instituições financeiras.

As medidas provisórias são atos do governo que entram em vigor imediatamente, mas que perdem a validade depois de 120 dias se não forem aprovados pelo Congresso. A declaração de Hugo Motta indica que a "MP da compensação" não é um texto a ser aceito como definitivo pelo Congresso, mas antes um instrumento que vai 1) ajustar as contas em 2025, de forma provisória, e 2) servir como impulso para um debate mais amplo de ajuste fiscal.

"A medida provisória vem para que possamos discutir os efeitos daquilo que está sendo trazido pelo governo" disse Hugo. "E o Congresso terá o tempo de debate para avaliar quais dessas medidas deverá ser levada em consideração."

Debate "estruturante"

O presidente da Câmara reiterou no evento que seguirá defendendo um debate "estruturante" para as contas públicas. Segundo ele, a tensão com o decreto do IOF serviu para trazer o governo a esse terreno, para que a discussão também se volte para o controle dos gastos públicos e não apenas ao aumento da arrecadação.

"Há um esgotamento no país sobre essas medidas [de aumento de arrecadação]", disse Hugo. Segundo ele, o governo federal hoje está "admitindo fazer o debate do corte das isenções fiscais".