Soraya Thronicke propõe à CPI das Bets banir jogo do tigrinho

O polêmico "jogo do tigrinho" e outras apostas on-line com roleta, caça-níqueis e bingos virtuais podem estar com os dias contados no Brasil. A proibição desse tipo de apostas está previsto no relatório final da CPI das Bets, apresentado nesta terça-feira (10) pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). A recomendação faz parte das 20 medidas sugeridas pela senadora para combater jogos considerados por ela altamente viciantes, opacos e socialmente nocivos.

Assista à leitura do relatório:

Segundo a relatora, esses jogos, como o popular Fortune Tiger, apelidado de "jogo do tigrinho", funcionam como cassinos disfarçados em aplicativos e sites, com promessas enganosas de enriquecimento rápido, operando à margem da lei. Ela aponta que são altamente manipuláveis, utilizam algoritmos opacos e têm como público-alvo preferencial pessoas em situação de vulnerabilidade financeira.

Veja a íntegra do relatório de Soraya

Soraya afirma que essas plataformas exploram mecanismos de vício semelhantes aos de máquinas caça-níqueis físicas, já proibidas no país, mas com alcance muito maior graças à internet. O relatório também cita o uso de influenciadores digitais, muitos deles voltados para o público jovem, para atrair apostadores sem alertas claros sobre os riscos envolvidos.

"Esses jogos são disfarces tecnológicos para enganar o cidadão, tirando dinheiro de famílias pobres e adoecendo psicologicamente a população", disse a senadora no texto do relatório. Cabe à CPI aprovar ou não as recomendações da relatora.

Impacto social e econômico

O relatório da senadora aponta que esses jogos virtuais estão associados a altas taxas de endividamento e inadimplência, com impacto direto no orçamento doméstico das famílias. Também alerta para o aumento de casos de ludopatia (vício patológico em jogos) atendidos pelo SUS e o uso de dados de menores e pessoas falecidas na criação de contas fraudulentas.

O que precisa para o jogo do tigrinho ser proibido?

A proibição depende da aprovação de um projeto de lei no Congresso Nacional. A senadora Soraya Thronicke propôs, no relatório, a criação de um dispositivo legal que vete expressamente jogos on-line virtuais de azar, incluindo caça-níqueis, roletas e bingos, mesmo quando hospedados fora do Brasil.

Para isso, o relatório recomenda:

• A tipificação penal da exploração desses jogos sem autorização, com pena de 2 a 6 anos de prisão;
• A atuação da Anatel para o bloqueio desses sites e aplicativos;
• Mudanças no Marco Civil da Internet e na Lei Geral de Telecomunicações para permitir o bloqueio célere e eficaz de plataformas ilegais;
• Responsabilização de instituições financeiras e empresas de pagamento que facilitarem transações para essas apostas.

A senadora também recomendou o indiciamento de 16 pessoas.

"Freio de arrumação"

Soraya Thronicke afirmou que o país viveu um "faroeste digital" no setor de apostas e que a regulação precisa ser firme para proteger os consumidores. Segundo ela, a CPI identificou um ecossistema de lavagem de dinheiro, propaganda enganosa e manipulação, com efeitos devastadores sobre famílias brasileiras de baixa renda.

"Proibir esses jogos não é ser contra a liberdade individual. É ser a favor da saúde pública, da ordem econômica e da proteção da dignidade das pessoas", conclui a senadora no relatório.