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Cassação de deputada
Congresso em Foco
12/6/2025 | Atualizado às 18:29
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o pedido de cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Com isso, o plenário da Casa poderá se manifestar acerca da decisão do Supremo de condenar a dez anos de prisão e cassar o mandato da parlamentar por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Conforme o regimento interno da Câmara dos Deputados, Zambelli, que está foragida na Itália, terá cinco sessões na CCJ para apresentar a defesa. Após a análise do pedido de cassação, o tema será analisado no plenário pelos 513 deputados.
O presidente da Câmara também acolheu a determinação do ministro Alexandre de Moraes de bloquear os vencimentos e a verba de gabinete de Carla Zambelli para fins de pagamento integral da multa. Além de ter sido condenada a dez anos de prisão e perda do mandato parlamentar, a deputada ainda foi condenada a pagar 200 dias-multa.
Leia também: Carla Zambelli tem salário e verbas de gabinete bloqueados
Após ter sido determinada a perda do mandato, Hugo Motta afirmou nesta semana que a decisão sobre a cassação do mandato de Carla Zambelli será levada ao plenário. Hugo Motta garantiu que a decisão será compartilhada com o conjunto dos deputados. "Essa decisão poderia ser cumprida pela mesa ou pelo plenário. O plenário é que tem a legitimidade dessa casa. É o plenário que decide para onde essa casa vai".
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