Comissão aprova meia-entrada para mulheres em jogos de futebol

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que assegura às mulheres o direito à aquisição de ingressos com 50% de desconto para eventos de futebol em todo o território nacional. Para usufruir desse benefício, a comprovação da identidade feminina por meio de documento oficial será mandatório.

O texto aprovado representa um substitutivo elaborado pela relatora, a deputada Helena Lima (MDB-RR), em resposta ao projeto de lei 168/23, originalmente apresentado pela deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP). A proposição inicial visava a criação de uma nova legislação, contudo, o substitutivo optou por modificar a lei 12.933/13, que já estabelece o direito à meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda com idade entre 15 e 29 anos. A legislação vigente também impõe um limite de 40% do total de ingressos disponíveis para cada evento como passíveis de serem vendidos sob a modalidade de meia-entrada.

Helena Lima argumenta que a presença feminina nos estádios ainda é limitada. O estudo "Mulheres & Futebol", realizado pelo W.LAb em abril de 2024, revelou que, embora 94% das mulheres declarem torcer por algum time, apenas um terço delas comparece aos jogos presencialmente. Os principais fatores que contribuem para essa baixa adesão são a percepção de falta de segurança (40%) e o elevado custo dos ingressos (23%).

"Incentivar a presença feminina nas arenas desportivas por meio da concessão de meia-entrada é uma medida que desnaturaliza a exclusão das mulheres desses espaços", afirmou a deputada.

A proposta seguirá para análise em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, a aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal é imprescindível.