Saúde
CCJ aprova projeto que amplia cirurgia reparadora de mama no SUS
Texto visa garantir reconstrução mamária a vítimas de mutilação, mesmo fora do tratamento oncológico.
Congresso em Foco
2/6/2025 15:10
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 2291/2023, que estende o direito à cirurgia plástica reparadora de mama a todas as mulheres que sofreram mutilação, total ou parcial, independentemente da causa.
A proposta, já aprovada pelo Senado, altera a lei 9.797/1999, que hoje garante esse procedimento apenas a pacientes submetidas a tratamentos contra o câncer. A nova redação também modifica a Lei dos Planos de Saúde.
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) é a relatora do projeto de lei que amplia o direito.Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Segundo o texto, mulheres mutiladas em razão de qualquer doença terão acesso, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a acompanhamento psicológico e atendimento com equipe multidisciplinar especializada.
O parecer favorável foi apresentado pela relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que considerou o projeto constitucional e adequado em termos jurídicos e redacionais.
Sem recurso para votação no Plenário, a matéria segue agora para sanção presidencial.
