Senado formaliza CPI do crime organizado, de Alessandro Vieira

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), leu nesta terça-feira (17) o requerimento para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do crime organizado. Conforme o presidente da Casa, foi estabelecido acordo que o colegiado seria aberto após o fim dos trabalhos da CPI das Bets, cujo relatório final foi derrubado na última semana.

O requerimento foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) em fevereiro deste ano para apurar a atuação, a expansão e o funcionamento de organizações criminosas no território brasileiro. O colegiado será formado por 11 senadores titulares e sete membros suplentes. A CPI deve apresentar seus resultados em até 120 dias, que podem ser prorrogados, e terá um custo-limite de R$ 30 mil. A expectativa é que seja instalada após o recesso legislativo

"Eu tenho a absoluta convicção de que se fizermos um trabalho correto, sóbrio e equilibrado, vamos entregar para o Brasil a mais relevante CPI que tivemos nos últimos anos", iniciou Alessandro Vieira. "O crime organizado domina o território brasileiro em proporção crescente, está inserido em atividades econômicas relevantes e na estrutura pública brasileira. Então, uma CPI que dê voz aos profissionais de segurança poderá enfrentar cada vez mais os dilemas no combate dos crimes".

Justificativa

No requerimento, o parlamentar destaca o aumento da violência em razão das ações de organizações criminosas. Conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Amapá, estado do presidente Alcolumbre, é o líder em mortes violentas. Os dados apontam que em 2023 a unidade federativa teve 69,9 mortes violentas por 100 mil habitantes.

Alessandro Vieira argumenta que "é nesse contexto que têm ganhado cada vez mais notoriedade as organizações criminosas, cujo papel tem sido fundamental no aumento da violência nas comunidades brasileiras". A Secretaria Nacional de Políticas Penais identificou 72 facções em ação no país.

Diante das diferenças regionais nos níveis de crimes violentos, o congressista defende que sejam avaliadas as políticas de segurança de estados com menores índices de violência para serem implementadas nas demais regiões do Brasil. Com isso, pretende-se identificar soluções adequadas para o combate ao crime organizado e garantir a posição combativa por meio do aperfeiçoamento da legislação atualmente em vigor.

"As facções criminosas e as milícias expandiram sua atuação sem que houvesse uma resposta coordenada e eficiente do Estado. Não podemos continuar assistindo à escalada da violência e ao fortalecimento do crime sem reagir. Essa CPI será uma oportunidade para aprofundarmos investigações, expor o funcionamento dessas redes e propor mudanças legislativas que cortem o fluxo financeiro dessas organizações e fortaleçam a segurança pública no Brasil", afirmou o senador.