Comissão de Direitos Humanos aprova projeto de construção sustentável

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) deliberou favoravelmente, nesta quarta-feira (25), sobre o projeto que estabelece a obrigatoriedade da implementação de práticas de construção sustentável e de acessibilidade em projetos de edificação e reforma de prédios públicos.

De autoria do senador Romário (PL-RJ), a proposição legislativa recebeu parecer favorável do senador Rogério Carvalho (PT-SE) e será encaminhada à Comissão de Meio Ambiente (CMA).

O Projeto de Lei (PL) 4.936/2024 determina que as obras em edifícios públicos observem as normas federais, estaduais e municipais concernentes à acessibilidade, além de apresentar soluções sustentáveis que atenuem o impacto ambiental e fomentem a eficiência energética.

O texto normativo também exige que as empresas contratadas pelo poder público incorporem práticas sustentáveis em todas as etapas do processo construtivo, visando a redução de custos e a minimização dos danos ambientais. Segundo Romário, a adequação dos edifícios públicos desempenha um papel crucial na promoção do desenvolvimento sustentável e inclusivo da sociedade.

O relator corroborou a avaliação do autor, declarando que: "Além da função de exemplo para o restante da sociedade, a proposição, fundada na acessibilidade, possibilitará que as pessoas com deficiência ocupem mais ativamente os espaços públicos, e, com isso, levará a sociedade a se afastar de preconceitos, favorecendo o desenvolvimento pautado na inclusão".

Rogério Carvalho ainda acrescentou que a proposição também trará repercussões positivas à relação do ser humano com o meio ambiente, alinhando progresso, justiça social e responsabilidade ambiental.

O relator apresentou uma emenda com o intuito de flexibilizar a adoção das medidas, permitindo que a administração pública selecione, dentre as opções disponíveis, aquela que representar o menor custo para os cofres públicos.