Moraes marca depoimentos de testemunhas dos réus do núcleo 2

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu para o período de 14 a 21 de julho de 2025 as audiências de instrução da Ação Penal 2693, que investiga seis acusados por suposta tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e atos antidemocráticos relacionados aos ataques de 8 de janeiro de 2023. As sessões ocorrerão por videoconferência, sem suspensão dos prazos processuais, mesmo durante o recesso forense. Este é o chamado núcleo 2 apontado no processo da trama golpista.

Entre os réus estão Fernando de Sousa Oliveira (delegado da Polícia Federal), Filipe Garcia Martins Pereira (ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República), Marcelo Costa Câmara (coronel da reserva e ex-assessor da Presidência), Marília Ferreira de Alencar (delegada e ex-diretora de Inteligência da PF), Mário Fernandes (general da reserva) e Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da PRF). Eles respondem por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Entre as testemunhas relacionadas estão o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), o senador Eduardo Girão (Novo-CE), o vereador carioca Carlos Bolsonaro e o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-RJ).

A denúncia aponta que o grupo elaborou a chamada "minuta do golpe", monitorou atividades do próprio ministro Alexandre de Moraes e articulou, junto à Polícia Rodoviária Federal, ações para dificultar o voto de eleitores do Nordeste nas eleições de 2022.

As defesas negam participação nos fatos, alegam falhas na cadeia de custódia de dados eletrônicos, como mensagens que teriam sido recuperadas de forma embaralhada, e questionam a validade de provas obtidas em acordos de colaboração premiada, incluindo o depoimento do tenente-coronel Mauro Cid.

O STF, no entanto, reafirmou a legalidade da colaboração e rejeitou preliminares que pediam absolvição sumária, nulidade do processo ou suspeição de ministros, destacando que tais teses já haviam sido analisadas e afastadas pela 1ª Turma da Corte.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, os réus do núcleo 2 são acusados de organizar ações para "sustentar a permanência ilegítima" de Jair Bolsonaro no poder, em 2022.

O cronograma prevê que as testemunhas de acusação sejam ouvidas no dia 14 de julho, incluindo Mauro Cid, que firmou acordo de colaboração. Em seguida, serão ouvidas as testemunhas de defesa, num total de 118 pessoas, sendo que algumas foram arroladas por mais de um réu. Autoridades detentoras de prerrogativa de foro poderão escolher local, data e horário para prestar depoimento, e as defesas terão cinco dias para solicitar alterações na agenda.

Pedidos para ouvir investigados em outros processos, como Jair Bolsonaro, Anderson Torres, generais do Exército e outros corréus, foram indeferidos, pois a jurisprudência do STF impede que réus em ações conexas sejam ouvidos como testemunhas ou informantes.

Além disso, a Corte autorizou a Polícia Federal a fornecer às defesas, mediante termo de confidencialidade, acesso integral ao material apreendido ainda não juntado aos autos, garantindo sigilo sobre dados pessoais sensíveis.

Na decisão, Alexandre de Moraes considerou que a denúncia reúne provas suficientes de materialidade e indícios de autoria, permitindo o prosseguimento regular da ação penal e a apuração completa dos fatos.