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PREVIDÊNCIA SOCIAL

Projeto prevê empréstimo para compensar atrasos em pagamentos do INSS

Texto do deputado Lincoln Portela (PL-MG) permite que bancos públicos concedam crédito sem juros até a liberação do benefício atrasado.

Congresso em Foco

5/7/2025 11:00

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Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados autoriza bancos públicos federais a concederem empréstimos emergenciais sem juros a segurados do INSS que enfrentarem atraso na liberação dos benefícios. O valor será descontado automaticamente assim que o benefício for pago.

  • Leia aqui a íntegra do PL 490/25, protocolado na Câmara.

O deputado Lincoln Portela (PL-MG) é o autor do projeto.

O deputado Lincoln Portela (PL-MG) é o autor do projeto.Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

A proposta, de autoria do deputado Lincoln Portela (PL-MG), busca atender segurados em situação de vulnerabilidade. "A demora na concessão dos benefícios tem deixado milhares sem renda para sustentar suas famílias", afirmou o parlamentar.

Como funcionará o empréstimo

O texto propõe as seguintes regras para o crédito bancário:

  • O valor será baseado na média dos benefícios dos 12 meses anteriores;
  • Sem o histórico, o valor seguirá a média nacional, respeitando o limite devido;
  • O desconto será integral e automático no benefício assim que liberado;
  • Se o benefício for menor que o empréstimo, o saldo será descontado em parcelas mensais, sem juros nem correção.
  • Para ter acesso, o segurado deve apresentar atestado médico de incapacidade, comprovante de requerimento ao INSS e declaração sobre o desconto automático.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões da Câmara - ou seja, não precisará ser votado em plenário a não ser que haja um recurso específico para isso. Para virar lei, precisa ser aprovado também no Senado.

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