Reforma administrativa: Câmara debate com acadêmicos e juristas

O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que discute a reforma administrativa realiza nesta terça-feira (1º) duas audiências públicas para aprofundar o debate sobre mudanças na gestão pública brasileira. Os encontros reúnem acadêmicos e representantes de entidades das carreiras jurídicas. A primeira audiência ocorre a partir das 10 horas e terá como tema "Reforma Administrativa: Especialistas Acadêmicos".

Estão confirmados nomes de destaque no campo da administração pública e do direito, entre eles:

• Rafael Rodrigues Viegas, cientista político e pesquisador da ENAP
• Humberto Falcão Martins, professor da Fundação Dom Cabral
• Nelson Marconi, professor da FGV (participa por videoconferência)
• Sérgio Pinheiro Firpo, professor titular do Insper
• Carlos Ari Sundfeld, professor titular da FGV Direito SP e presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público
• Cláudia Souza Passador, professora da USP
• Carlos Vainer, professor emérito da UFRJ (por videoconferência)

O objetivo é recolher visões acadêmicas sobre eficiência administrativa, qualidade dos serviços públicos e possíveis impactos das mudanças estruturais na máquina estatal.

Audiência com entidades jurídicas

No período da tarde, a partir das 15 horas, será a vez das entidades representativas das carreiras jurídicas participarem do debate, no plenário 14. Entre os convidados estão associações de magistrados, procuradores, defensores públicos e integrantes do Ministério Público.

Foram chamados, por exemplo:

• Cláudio Luis Martinewski, da Associação dos Magistrados Brasileiros
• Vitor Pinto Chaves, da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais
• Valéria Ferreira, do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional
• Niomar de Sousa Nogueira, da Associação Nacional dos Advogados da União
• Liana Lidiane Pacheco Dani, da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais
• José Schettino, da Associação Nacional dos Procuradores da República
• Vicente Braga, da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal
• Adriana Augusta, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho
• Caio Marinho, da Associação dos Juízes Federais do Brasil
• Tarcísio José Sousa Bonfim, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público
• Wallace Paiva Martins Júnior, do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público
• Edilson de Sousa Silva, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil
• Sonia Maria Ferreira Roberts, da Associação Nacional de Magistrados Aposentados do Poder Judiciário da União

O que está em debate

A reforma administrativa tem sido alvo de divergências desde sua retomada na Câmara. Organizações civis que participaram de audiências anteriores defenderam medidas de modernização do serviço público, mas pediram o fim dos supersalários como prioridade.

Já representantes de servidores públicos, ouvidos em 17 de junho, manifestaram receio de que as reformas sirvam apenas para restringir direitos trabalhistas e reduzir garantias da população, repetindo o padrão de iniciativas anteriores de "enxugamento" do Estado.

O grupo de trabalho foi criado em 28 de maio, por ato do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com a missão de elaborar propostas para garantir maior eficiência da máquina pública. O cronograma do colegiado prevê a apresentação de um relatório até 14 de julho, e a expectativa é votar o texto no plenário ainda este ano, antes do recesso parlamentar.