Projeto obriga pais a supervisionarem o uso da internet por filhos

Um projeto de lei em tramitação no Senado Federal propõe que pais e responsáveis legais sejam formalmente incumbidos de garantir o uso adequado de dispositivos eletrônicos e aplicativos de internet por crianças e adolescentes.

A iniciativa, de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), busca mitigar o uso excessivo e a exposição a conteúdos inadequados por parte do público infantojuvenil. O projeto de lei 2.551/2025 propõe uma alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente, ao estabelecer que os responsáveis devem orientar os menores sobre o uso consciente das tecnologias, alertá-los sobre os riscos inerentes e supervisionar suas atividades online, inclusive através de ferramentas de controle parental.

Episódios recentes têm evidenciado os perigos do ambiente digital. Em abril deste ano, uma menina de 8 anos faleceu no Distrito Federal após inalar desodorante aerossol, prática supostamente incentivada por um desafio em redes sociais.

O senador Petecão também cita o ataque a uma professora em Caxias do Sul (RS), supostamente orquestrado via internet, como outro exemplo de violência envolvendo adolescentes e o ambiente virtual."A utilização inadequada de equipamentos eletrônicos e de aplicações de internet por crianças e adolescentes tem provocado graves problemas sociais", justifica Petecão.

O parlamentar argumenta que o projeto complementa outras iniciativas já aprovadas no Congresso, como o projeto de lei 2.628/2022, que aborda a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. A proposta aguarda designação para análise nas comissões temáticas do Senado.