Direitos das crianças
Estatuto da Criança e do Adolescente completa 35 anos
Sancionada em 1990, a Lei que cria o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 35 anos. O normativo apresentou evolução no reconhecimento dos direitos do grupo.
13/7/2025
Proteção Digital
Projeto obriga pais a supervisionarem o uso da internet por filhos
O senador Sérgio Petecão apresenta proposta para regulamentar o uso de tecnologias por crianças, visando prevenir riscos e promover a supervisão parental.
5/7/2025
Responsabilidade
CDH aprova projeto que pune agentes por negligência infantil
Projeto prevê penas para agentes públicos que descumprirem medidas de proteção a crianças e adolescentes.
20/3/2025
Uma rede nacional de parlamentares em defesa das crianças
Rede Nacional de Frentes Parlamentares da Primeira Infância promove a pauta da primeira infância como uma prioridade nacional
2/12/2024
Trabalho Infantil
Projeto de lei busca ampliar funções da Defensoria Pública no ECA
ECA completa 33 anos e senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresenta PL que propõe ampliar atribuições da Defensoria Pública no Estatuto.
19/7/2023
