Sanção presidencial
Lula sanciona regras para conselhos da criança e do adolescente
Texto estabelece normas de atuação dos colegiados e amplia a divulgação de informações à sociedade.
8/6/2026
Direitos Humanos
Senado aprova novas regras para conselhos da criança e do adolescente
Proposta obriga publicação semestral de relatórios e prevê punições por mau funcionamento.
13/5/2026
SEGURANÇA PÚBLICA
Câmara aprova proibição de pedófilos a locais com presença de crianças
Projeto obriga réus condenados por crimes sexuais envolvendo menores a manterem distância de locais frequentados por crianças e adolescentes.
12/5/2026
Proteção Digital
CCJ aprova proteção de dados de crianças e adolescentes na internet
Texto obriga plataformas a remover conteúdos que exponham menores e amplia proteção prevista no ECA.
24/3/2026
CRIANÇA E ADOLESCENTE
CDH aprova Lei Rodrigo Castanheira contra violência a adolescentes
Proposta da senadora Damares Alves aumenta penas para quem agride ou mata crianças e adolescentes.
12/3/2026
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Comissão aprova repúdio ao TJMG por autorizar casamento aos 12 anos
Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou repúdio oficial à decisão que absolveu homem de 35 anos por relação com adolescente.
24/2/2026
VÍDEO
Kim propõe lei para garantir proibição do casamento com adolescentes
Em resposta à decisão do TJMG, deputado apresentou projeto para impedir relativização do crime de estupro de vulnerável.
24/2/2026
Educação Prioritária
Comissão prioriza matrícula de irmãos e dependentes na mesma escola
Projeto garante prioridade a crianças e adolescentes com mesmos responsáveis.
12/12/2025
Discriminação
Comissão aprova projeto que criminaliza discriminação por adoção
Proposta altera o ECA para punir condutas que ataquem crianças ou adolescentes devido sua filiação civil.
9/12/2025
REDES SOCIAIS
Comissão aprova proposta que criminaliza erotização infantil nas redes
Medida tipifica como crime a divulgação de imagens que sexualizem crianças e adolescentes.
9/12/2025
