estatuto da criança e do adolescente

Comissão prioriza matrícula de irmãos e dependentes na mesma escola

Projeto garante prioridade a crianças e adolescentes com mesmos responsáveis.

12/12/2025

Comissão aprova projeto que criminaliza discriminação por adoção

Proposta altera o ECA para punir condutas que ataquem crianças ou adolescentes devido sua filiação civil.

9/12/2025

Comissão aprova proposta que criminaliza erotização infantil nas redes

Medida tipifica como crime a divulgação de imagens que sexualizem crianças e adolescentes.

9/12/2025

Câmara discute segurança de crianças na internet e supervisão parental

Audiência pública abordará a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, com foco em estratégias de segurança e supervisão parental.

27/10/2025

CCJ aprova projeto que cria campanhas de proteção infantil na internet

Proposta altera o ECA para incluir ações educativas e divulgação de tecnologias capazes de detectar e remover conteúdos abusivos.

23/10/2025

Capitão Alden propõe endurecer medidas socioeducativas

Projeto visa assegurar que crimes "recebam medidas compatíveis com a gravidade da conduta".

4/10/2025

Estatuto da Criança e do Adolescente completa 35 anos

Sancionada em 1990, a Lei que cria o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 35 anos. O normativo apresentou evolução no reconhecimento dos direitos do grupo.

13/7/2025

Projeto obriga pais a supervisionarem o uso da internet por filhos

O senador Sérgio Petecão apresenta proposta para regulamentar o uso de tecnologias por crianças, visando prevenir riscos e promover a supervisão parental.

5/7/2025

CDH aprova projeto que pune agentes por negligência infantil

Projeto prevê penas para agentes públicos que descumprirem medidas de proteção a crianças e adolescentes.

20/3/2025