Educação Prioritária
Comissão prioriza matrícula de irmãos e dependentes na mesma escola
Projeto garante prioridade a crianças e adolescentes com mesmos responsáveis.
Congresso em Foco
12/12/2025 18:00
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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 4.845/2016, que estabelece a prioridade de matrícula, na mesma instituição de ensino pública, para crianças e adolescentes que compartilham pais ou representantes legais.
De acordo com o texto, a escola deverá estar localizada nas proximidades da residência do estudante. A versão aprovada foi o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), ao texto de autoria do deputado Célio Silveira (MDB-GO).
Medida visa facilitar acesso à educação. Freepik
O substitutivo propõe a inclusão da referida prioridade no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que já assegura o direito de irmãos frequentarem a mesma instituição de ensino quando estiverem na mesma etapa ou ciclo da educação básica. "A proposta amplia tal proteção, ao incluir também os demais dependentes, promovendo maior coerência no tratamento legal da matéria", afirmou a deputada Chris Tonietto.
A parlamentar ressaltou que a medida facilita o acesso à educação, fortalece os laços familiares e promove a convivência entre os membros da família.
"A matrícula de irmãos e dependentes em uma mesma escola contribui para o bem-estar das crianças, fortalece o apoio mútuo no ambiente escolar e facilita a participação da família na vida escolar, além de racionalizar a logística familiar quanto ao transporte e acompanhamento dos alunos."
A proposta seguirá para análise, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser convertida em lei, necessita de aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
