Comissão aprova ampliação do Fundo Garantia-Safra para todo o Brasil

A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 289/2019, que propõe a ampliação da cobertura do Fundo Garantia-Safra e do Benefício Garantia-Safra para todo o território nacional.

Atualmente, conforme a Lei do Seguro-Safra (10.420/2002), esses instrumentos de suporte são direcionados exclusivamente aos agricultores familiares que enfrentam adversidades na produção rural dentro da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

O Benefício Garantia-Safra oferece suporte aos agricultores familiares que, ao aderirem ao Fundo Garantia-Safra, sofram perdas de, no mínimo, 50% na produção de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão, em decorrência de seca ou excesso de chuvas na área da Sudene, conforme definido pela Lei Complementar 125/07.

A relatora, deputada Yandra Moura (União-SE), apresentou parecer favorável, declarando que "a expansão do benefício garantiria segurança alimentar para todo o país, pois quebras de safra têm impacto direto nos preços dos alimentos".

O deputado Rubens Otoni (PT-GO), autor da proposta, ressaltou que inúmeros municípios com agricultura familiar carecem de amparo e proteção, complementando que "a estiagem e o excesso hídrico não estão restritos à área de atuação da Sudene".

A proposta tramita em caráter conclusivo e será submetida à análise das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para ser convertida em lei, a proposta necessita de aprovação tanto na Câmara quanto no Senado.

Confira a íntegra da proposta.