CDH aprova Lei Rodrigo Castanheira contra violência a adolescentes

Nesta quarta-feira (11), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou o projeto de lei 555/2025, que agrava a pena de prisão para quem agride ou mata adolescentes. A proposta é de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

O texto presta homenagem a Rodrigo Castanheira, jovem assassinado em Vicente Pires, região administrativa do Distrito Federal (DF). Castanheira faleceu em 23 de janeiro deste ano em decorrência de uma agressão e, por isso, o projeto prevê que a norma seja chamada Lei Rodrigo Castanheira. Pedro Turra, acusado da agressão, está em prisão preventiva desde 2 de fevereiro no Centro de Detenção Provisória (CDP) enquanto aguarda julgamento.

Após a aprovação, Damares comentou o resultado em publicação na rede social X (antigo Twitter). A senadora compartilhou um print de uma matéria publicada pelo Congresso em Foco sobre a tramitação da proposta e afirmou que o endurecimento da legislação pode ajudar a evitar novos casos de violência.

"A punição mais severa não vai valer para o agressor de Rodrigo Castanheira, mas estamos certos de que uma lei mais rígida vai inibir mais violência e impedir que novos casos aconteçam."

Pedido da família

Damares afirmou ter elaborado o projeto após pedido da família de Rodrigo Castanheira.

"E o nome da lei não pode ser outro que não Rodrigo Castanheira. Aliás, tudo foi construído com o apoio, e após pedido da família dele, que deseja nada menos do que o fim da impunidade."

A família de Rodrigo participou da elaboração do projeto e esteve presente durante toda a votação. Ao final da votação, Damares solicitou palmas em homenagem a Rodrigo. "Foi muito emocionante", escreveu Damares.

O texto adiciona o agravante aos casos com sentença de reclusão de 12 a 30 anos.

Na justificativa da poposta, Damares argumentou que o caso é símbolo da vulnerabilidade de crianças e adolescentes diante de agressões violentas praticadas por adultos. Para a senadora, a resposta penal disponível não traduz, de forma suficiente, a gravidade desses crimes quando a vítima está em "condição peculiar de desenvolvimento", como reconhece o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990).

"Entretanto, verifica-se a existência de lacuna normativa quanto à tutela penal reforçada em favor de crianças e adolescentes, vítimas de homicídio ou de lesão corporal dolosa em contextos diversos daqueles já contemplados pelas legislações mencionadas, circunstância que evidencia a necessidade de aprimoramento do ordenamento jurídico para assegurar proteção mais ampla a esse grupo especialmente vulnerável."

Caso Rodrigo Castanheira

As agressões resultaram em lesões corporais de natureza gravíssima, que deixaram Rodrigo Castanheira internado por 16 dias em uma unidade de terapia intensiva. O adolescente morreu em 8 de fevereiro.

O Ministério Público denunciou Pedro Turra, de 19 anos, por homicídio doloso qualificado por motivo fútil. Ele cumpre prisão preventiva no Complexo Penitenciária da Papuda desde 2 de fevereiro.

Tramitação

A proposta segue para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se aprovada, será encaminhada para análise da Câmara dos Deputados.

Confira a íntegra da proposta.