Projeto de lei visa reduzir benefícios tributários até 2026

O projeto de lei complementar (PLP) 128/25 propõe que o governo federal implemente uma diminuição progressiva nos benefícios tributários, financeiros e creditícios, com uma redução mínima de 10% até o término de 2026.

A legislação em questão modifica a lei que instituiu um novo arcabouço fiscal para o país, buscando o reequilíbrio entre receitas e despesas governamentais.

A proposta estabelece uma redução mínima de 5% em 2025 e outros 5% em 2026. Os percentuais de redução poderão variar conforme o setor econômico, desde que o montante total atinja os patamares mínimos estabelecidos.

De acordo com o projeto, de autoria do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), os cortes não incidirão sobre incentivos ou benefícios concedidos a fundos constitucionais de financiamento (Norte, Nordeste, Centro-Oeste), entidades sem fins lucrativos, zonas de livre comércio, programas de bolsas de estudo e produtos da cesta básica.

Conforme Benevides Filho, "a proposta representa um avanço essencial para a construção de um modelo econômico mais justo, transparente e eficiente. Ao mesmo tempo, promove a sustentabilidade fiscal e um ambiente de negócios mais competitivo, resguardado de distorções por privilégios setoriais".

Adicionalmente, o texto veda a concessão de novos benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia, bem como a prorrogação dos já existentes. Exceções a essa regra serão permitidas apenas se a medida for acompanhada de redução simultânea de outros benefícios de mesma natureza e em valor equivalente.

Os benefícios tributários, denominados "gastos tributários", representam valores que o governo deixa de arrecadar para estimular determinadas atividades ou setores. Para 2025, os gastos tributários federais estão estimados em R$ 540 bilhões, equivalendo a 4,4% do Produto Interno Bruto (PIB).

Os benefícios financeiros, que envolvem desembolsos diretos da União, totalizaram R$ 73,1 bilhões. Já os benefícios creditícios, relacionados à alocação de recursos em fundos e programas, somaram R$ 61,1 bilhões. Atualmente, o total desses benefícios alcança R$ 678 bilhões.

A proposta será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto também será votado no Plenário. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.