Relatório de Lira amplia redução parcial do IR para até R$ 7.350

O deputado Arthur Lira (PP-AL) apresentou, nesta quinta-feira (10), o relatório do projeto de lei 1.087/2025, que estabelece a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil reais. A maior modificação no parecer do relator na comissão especial foi a ampliação da redução parcial do IR para quem recebe até R$ 7.350. Conforme o projeto original, a faixa reduzida iria para quem recebe mais de R$ 5 mil e até R$ 7 mil.

Segundo o deputado, essa mudança vai impactar mais 500 mil pessoas com uma menor alíquota no Imposto de Renda. A alteração se deu, diz Lira, pela ausência de neutralidade do projeto de lei. No texto inicial, a isenção e a redução da alíquota teria um impacto de renúncia fiscal de R$ 25,8 bilhões, enquanto a arrecadação com a tributação mínima de 10% para rendas altas arrecadaria R$ 34 bilhões.

Leia o relatório na íntegra

Por entender que a proposição prioriza a justiça tributária, e não deve ter caráter arrecadatório, Arthur Lira cogitou reduzir a tributação mínima para milionários para 9%. O deputado, porém, achou mais justo aumentar no "andar de baixo" o benefício, estendendo a redução do IR para quem recebe até R$ 7.350.

"O que não é neutralidade é arrecadar 34 e gastar 25. No projeto original, a renúncia para o ano de 2026 seria de R$ 25,8 bilhões, então a gente teria que encontrar uma alíquota que compensasse R$ 25,8 bilhões. A alíquota de 10% compensa R$ 34 bilhões, então ele não é neutro, é superavitário", afirmou.

Mesmo com a mudança ainda haverá um superávit entre a diferença da renúncia fiscal e da arrecadação com a tributação de altas rendas. Em três anos, aponta Lira, sobrará R$ 12,3 bilhões. Esse valor será usado para compensar perdas de Estados e Municípios e reduzir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Tributação mínima

Conforme o parecer, a partir de 2026, pessoas físicas com renda anual acima de R$ 600.000,00 estarão sujeitas à tributação mínima escalonada, até o teto de 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão. A base de cálculo inclui rendimentos tributáveis, isentos e exclusivos na fonte, com exceções, como poupança, indenizações, pensões por doenças graves.

A matéria ainda dispõe sobre a tributação de lucros e dividendos acima de R$ 50 mil/mês pagos por uma mesma empresa a uma mesma pessoa física. A taxação será de 10% na fonte. A alíquota também vale para dividendos enviados ao exterior. Lira, porém, retirou do texto a tributação de governos estrangeiros com reciprocidade, fundos soberanos e fundos previdenciários internacionais, que serão isentos.

O relator também suprimiu de seu parecer a taxação de investimentos nas Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letras de Crédito Imobiliário (LCI). A retirada foi justificada por medida provisória que trata de tributação em 5% para os investimentos como alternativa de arrecadação ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Projeto de lei

Promessa do governo Lula para este mandato, o PL 1.087/25 propõe o aumento do limite de isenção do Imposto de Renda para aqueles que auferem renda de até R$ 5 mil mensais, com vigência a partir de 2026. A proposta governamental visa compensar essa isenção, estimada em R$ 25,8 bilhões anuais, por meio do aumento da taxação sobre os contribuintes com renda superior a R$ 600 mil por ano.

De acordo com o governo federal, serão 10 milhões de brasileiros beneficiados pela nova isenção do Imposto de Renda. Sendo que 90% dos brasileiros que pagam IR, o correspondente a mais de 90 milhões de pessoas estarão na faixa da isenção total ou parcial.