Comissão inclui mototaxistas em política de mobilidade urbana

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que propõe a inclusão de mototaxistas e motoboys nos planos municipais exigidos pela Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Sob a recomendação do relator, o deputado Icaro de Valmir (PL-SE), o texto aprovado consistiu no substitutivo da Comissão de Viação e Transportes para o projeto de lei 1493/22, de autoria do ex-deputado Nereu Crispim (RS). A proposição original estabelecia diretrizes gerais para a inclusão dos referidos profissionais nas políticas de mobilidade urbana.

Icaro de Valmir declarou que "a versão da Comissão de Viação e Transportes garante que o tema seja tratado de maneira técnica e fundamentada pelas administrações municipais, impedindo a omissão ou o desprezo por esses modais que, muitas vezes, são vitais para a mobilidade cotidiana das populações mais vulneráveis".

Nereu Crispim, autor da versão original, justificou que "os serviços prestados pelos mototaxistas e pelos motoboys, por serem hoje regulamentados por legislação municipal e, em regra, prestarem serviços de forma autônoma, atualmente não se beneficiam das políticas públicas de mobilidade urbana".

O projeto tramita em caráter conclusivo e será submetido à análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser transformado em lei, deverá ser aprovado por ambas as casas do Congresso Nacional.