EUA abrem investigação comercial contra Brasil a pedido de Trump

A Representação Comercial dos Estados Unidos (USTR) anunciou nesta terça-feira (15) a abertura formal de uma investigação contra o Brasil com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA. A decisão foi determinada pelo presidente norte-americano, Donald Trump, e fundamentada em alegações de que o Brasil estaria adotando práticas comerciais discriminatórias, desleais ou restritivas que afetariam empresas e produtos dos Estados Unidos em diversos setores.

A investigação contempla seis frentes principais: comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, combate à corrupção, propriedade intelectual, barreiras ao etanol e desmatamento ilegal. Segundo o comunicado, o processo foi instaurado para apurar violações que, na visão da USTR, comprometem a equidade nas relações comerciais bilaterais.

• Leia a íntegra do documento.

Na área digital, o governo dos EUA aponta normas brasileiras que responsabilizam plataformas por conteúdos sem necessidade de decisão judicial, além de medidas que exigem a suspensão de contas e remoção de postagens, inclusive de cidadãos americanos. Também foram citadas restrições à transferência internacional de dados e possíveis favorecimentos a sistemas de pagamento locais.

Em relação a tarifas, a USTR afirma que o Brasil mantém uma tarifa média de 12,2% sobre produtos norte-americanos, contrastando com os 3,3% praticados pelos EUA. O relatório destaca que países como México e Índia têm recebido tratamento tarifário mais favorável do que os Estados Unidos, com impacto em setores como o automotivo.

O documento ainda sustenta que houve retrocessos no combate à corrupção, mencionando acordos de leniência considerados opacos, decisões judiciais com supostos conflitos de interesse e anulações de condenações. Para os EUA, tais fatores criam insegurança jurídica para empresas estrangeiras.

Na área de propriedade intelectual, o relatório aponta falhas no combate à pirataria e à falsificação, além de lentidão na análise de patentes, especialmente na área farmacêutica. Também são mencionadas práticas que violariam o Lacey Act, lei norte-americana que proíbe a importação de produtos florestais obtidos ilegalmente.

O etanol também é objeto da investigação. A USTR alega que tarifas brasileiras, que variaram de 16% a 20% nos últimos anos, provocaram queda nas exportações do produto dos EUA para o Brasil - de US$ 761 milhões em 2018 para US$ 53 milhões em 2024.

Por fim, a investigação apura alegações de falhas no combate ao desmatamento ilegal e exportação de produtos agrícolas e madeireiros associados a áreas desmatadas de forma ilícita. A USTR cita indícios de trabalho forçado e corrupção na cadeia produtiva da madeira.

Com a abertura do procedimento, a USTR realizará uma audiência pública em 3 de setembro de 2025, em Washington, e receberá contribuições escritas até 18 de agosto. Ao final da análise, o governo norte-americano poderá adotar medidas de retaliação, como a imposição de tarifas adicionais a produtos brasileiros. A Seção 301 foi o mesmo instrumento usado para justificar as tarifas impostas à China durante a guerra comercial iniciada em 2018.